Laís Laíny

No mérito, Justiça Federal mantém proibição do Fracking no Oeste

"Prevaleceu o bom senso sobre a ganância", avalia o vice-prefeito de Toledo

09/06/2017 11h34

A Justiça Federal julgou esta semana o mérito do polêmico caso Fracking, em que empresas querem explorar o gás de xisto na região oeste. A sentença proferida pela juíza da 1ª Vara Federal, Lília Côrtes de Carvalho de Martino, confirma a anulação da 12ª rodada de leilões das áreas de exploração. A proibição ocorreu em junho de 2014 via liminar e a sentença publicada quarta-feira (7) confirma a anulação.

À frente do leilão está a ANP (Agência Nacional de Petróleo), que foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) há três. Também são réus na ação Copel, Petrobras, Bayar, Cowan Petróleo, Petra Energia e Tucumann Engenharia. Algumas das empresas foram retiradas do processo.

Na decisão, a magistrada impões aos réus o ônus de provar, via avaliação ambiental, que as águas do Oeste não serão poluídas.
" Confirmo os demais termos da liminar (...) para o fim de declarar a nulidade do procedimento licitatório e dos respectivos contratos firmados referentes as áreas da Bacia do Rio Paraná (setor SPAR¬CS), bem como determinar à AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ¬ ANP que se abstenha de realizar procedimentos licitatórios e/ou celebrar contratos de concessão nas áreas da Bacia do Rio Paraná (setor SPAR-CS), sem a realização prévia da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares - AAAS em relação à Bacia Hidrográfica do Paraná".

O vice-prefeito de Toledo, Tita Furlan (PV), foi um dos políticos que mobilizou a sociedade contrária ao fraturamento hidráulico, o fracking. Na época ele era vereador.

"Conquistamos um maravilhoso presente na semana do meio ambiente, após três anos de ansiedade na expectativa de ser julgado o mérito dessa ação. Prevaleceu o bom senso sobre a ganância", avalia o Furlan.

A técnica do fracking não é considerada segura e oferece grande risco de contaminação às águas da região, como a Bacia do Rio Paraná e o Aquífero Guarani. O fracking é tão perigoso que é proibido na Itália, Áustria, Dinamarca e Alemanha.

Contudo, ele acredita que os réus entrarão com recurso. Neste caso, o processo subiria ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.
"Mas foi julgado o mérito é a sentença manteve a proibição do fracking na Bacia do Paraná até que se prove pelos estudos exigidos que é seguro".

A DECISÃO
Em 43 páginas, a juíza fundamente a decisão. Ela retira alguns réus do processo e mantém outros.
A juíza federal Lília Côrtes de Carvalho de Martino determinou:
1. A retirada do processo as empresas Cowan Petróleo e Gás S.A e a Petróleo Brasileira S.A, a Petrobrás, alegando que houve perda do objeto da ação.
2. A nulidade da licitação e dos contratos firmados referentes as áreas da Bacia do Paraná.
3. A proibição à ANP de realizar outros procedimentos licitatórios ou celebrar contratos de concessão na área da Bacia do Rio Paraná sem uma avaliação ambiental prévia.
4. As empresas Bayar Empreendimentos e Participações LTDA, Companhia Paranaense De Energia ¬ Copel, Cowan Petróleo e Gás Sa, Petra Energia Sa, Petróleo Brasileiro S.A. ¬ Petrobras E Tucumann Engenharia E Empreendimentos Ltda deverão pagas as custas do processo;


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