Em pauta, o Projeto de Resolução que define os salários da próxima legislatura, de 2025 a 2028. Pelo texto, os próximos vereadores receberão R$ 15.582,88 por mês e, o presidente da Câmara, R$ 17.967,95, o mesmo pago este ano, apenas com os reajustes da inflação.
No entanto, a questão ainda não está definida porque um vereador pediu adiamento dos debates para daqui a três sessões. Ele é contra o congelamento do subsídio e defende que a remuneração passe a R$ 21.118,18, o mesmo valor aos secretários municipais. O que representa um aumento de R$ 5.535,30.
O presidente da Câmara, Alécio Espínola, já havia dito que não pautaria o aumento, mas não interferiu no pedido de adiamento. O procurador da Câmara, Anderson Carvalho, explicou que a lei proíbe aumento real agora, pois isso só seria permitido até seis meses antes da eleição.
Pela resolução, os vereadores terão apenas correção inflacionária anual, como já ocorre atualmente. E ano que vem eles também não podem aumentar os próprios salários, somente para a outra legislatura, em 2029.
A resolução volta à pauta daqui três sessões. E qualquer mudança, precisa ser feita antes da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa ocorrer até o fim deste mês.
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