Após embargo de condomínio de chácaras à venda justiça autoriza compradores a suspender pagamentos

O condomínio de 28 chácaras, localizado a 4 quilômetros do posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal), na PR-180, está embargado pela justiça, desde fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público. E o motivo é crime ambiental.

Agora, nova decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Cascavel, Osvaldo Alves da Silva, autoriza que dois compradores suspendam o pagamento das prestações. No entanto, o número de pessoas lesadas pode ser maior. E a soma dos prejuízos é milionária, há contratos de R$ 165 mil, de R$ 150 mil e de R$ 230 mil.

Na decisão mais recente, o juiz cita a liminar do início do ano que determina a cessação das atividades, com interrupção de intervenções no local, supressão de vegetação e também comercialização. E isso esvazia o uso sobre o bem adquirido, ou seja, quem comprou, não poderá aproveitar o imóvel.

Os dois compradores desta ação, pagaram R$ 15 mil e parcelaram o restante em 140 prestações, chegando ao valor de R$ 200 mil por uma fração de 1.555,27 m².

Foram feitos pagamentos até março, quando os proprietários tomaram conhecimento do embargo, porque a área em questão é localizada em área de vegetação nativa em estágio médio de regeneração do bioma mata atlântica. O pedido da defesa é de ressarcimento.

A equipe de reportagem da Catve já mostrou também que houve desmatamento para lotear a área. Imagens de satélite feitas em 2020 mostram a área quando não havia dano ambiental. Algum tempo depois, as imagens no mesmo local já mostram o aumento na degradação, com clareiras abertas no meio da mata fechada. A supressão de vegetação nativa teria ocorrido com uso de fogo e motosserra. A derrubada de mata na área de reserva legal chega a 40 mil m², o equivalente a quatro quadras.

A propriedade segue embargada pela justiça, que indisponibilizou toda a área e determinou a interrupção qualquer de intervenção no local, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada conduta ilícita constatada.

Confira os detalhes no vídeo:

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