Defensoria Pública acompanha comissão em visita às famílias atingidas por Usina Hidrelétrica

O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) acompanhou a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em uma visita técnica à região do Rio Iguaçu, em Capitão Leônidas Marques, na tarde da última sexta-feira (14).

O local ficou marcado pela história das 34 famílias atingidas pelo Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Baixo Iguaçu, no Sudoeste do Paraná. O consórcio é formado pela Geração Céu Azul, do Grupo Neoenergia, e pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL).

A passagem da Comissão no local aconteceu no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela DPE-PR, em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Em razão disso, a Comissão realizou uma reunião para tratar sobre a possibilidade de conciliação com os moradores atingidos. "Foi uma visita muito importante para que a Comissão possa entender pela voz das famílias o que aconteceu.

Ouvir das famílias que perderam suas terras pelo alagamento da barragem da hidroelétrica, e também todo vínculo com o local, é fundamental para compreender o que caracteriza a violação de direitos humanos e o dano ao projeto de vida [das famílias]", afirmou o defensor João Victor Rozatti Longhi, coordenador do NUFURB.

Sobre o caso

Há oito anos, a Usina se comprometeu a deixar a população atingida em uma situação confortável, mas há famílias que se sentiram lesadas por não terem recebido uma indenização justa nem uma realocação adequada.

Em 2016, essas famílias afirmaram que as diretrizes e critérios do Programa de Remanejamento Populacional não foram respeitados. Desde então, Defensoria, MP, vereadores(as) e prefeitos(as) da região têm debatido o impacto da usina na vida dessas famílias.

Ação Civil Pública

Em fevereiro deste ano, a Defensoria e o MP-PR ajuizaram a ACP para buscar uma compensação às famílias pelos efeitos causados pelos alagamentos na região do Baixo Iguaçu por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e danos morais coletivos na ordem de mais de R$ 350 milhões.

Na ação, o NUFURB e o MP-PR pedem à Justiça que determine o "imediato" reassentamento individual das famílias ou a emissão de uma carta de crédito para a aquisição de dez alqueires agricultáveis de terra para cada uma das famílias, no valor total de R$ 140 milhões.

Além disso, foram pedidas também a indisponibilidade de bens do consórcio, no valor de R$ 50 milhões, e a inversão do ônus da prova, uma exceção possível para que seja a parte requerida a responsável por apresentar provas contrárias à acusação.

"Esse pedido foi realizado porque nós apresentamos na ação um lastro importante de laudos e relatórios técnicos que comprovam o impacto gerado pelo complexo do Baixo Iguaçu", ressaltou o defensor público.

De acordo com ele, a Defensoria e o MP ainda pediram a imediata suspensão da licença de operação, emitida pelo Instituto Água e Terra até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Assessoria