Governo muda regra para trabalho no feriado; entenda

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho assinou a portaria (nº 3.665) que muda a regra para o expediente no setor de comércio. Os funcionários do segmento só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho. O ministro mudou as normas de uma portaria (nº 671) assinada em 2021.  Antes, as jornadas de trabalho em feriados eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados.

A portaria assinada por Marinho exige a fiscalização pelos sindicatos para as seguintes áreas: comércio em geral; comércio varejista em geral. comércio em hotéis; varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e caça; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; e varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

Também estão na lista: comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.

FERIADOS 2024 

Janeiro

1º (segunda-feira): Confraternização Universal

Fevereiro

12 (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo nacional)

13 (terça-feira): Carnaval (ponto facultativo nacional)

14 (quarta-feira de cinzas): Carnaval (ponto facultativo nacional até as 14h)

Março

29 (sexta-feira Santa): Paixão de Cristo (feriado nacional)

31 (domingo): Páscoa (feriado nacional)

Abril

21 (domingo): Tiradentes (feriado nacional)

Maio

1º (quarta-feira): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

30 e 31 (quinta e sexta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo nacional)

Setembro

7 (sábado): Independência do Brasil (feriado nacional)

Outubro

12 (sábado): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 (segunda-feira): Dia do Servidor Público (ponto facultativo nacional)

Novembro

2 (sábado): Finados (feriado nacional)

15 (sexta-feira): Proclamação da República (feriado nacional)

Dezembro

25 (quarta-feira): Natal (feriado nacional)