STF deve retomar julgamento de Fernando Collor nesta quarta (10)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamento desta quarta-feira (17) a retomada da ação penal contra o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor.

Collor é acusado, em um desdobramento da Operação Lava Jato, de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

A acusação diz que o ex-presidente recebeu R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014.

Na última semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin, deu início à leitura do voto. No primeiro trecho, ele avaliou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A PGR defende que Collor seja condenado a 22 anos de prisão, além do pagamento de multa. Fachin concluirá o voto nesta quarta e, em seguida, os outros ministros devem votar.

Ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas também estavam na pauta, mas foram retiradas e serão remarcadas. As ações haviam sido agendadas para esta quarta na esteira das negociações no Congresso do chamado PL das Fake News.

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