Revisão salarial de servidores da Câmara rende debates acalorados

A votação do projeto que concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Cascavel, aprovado em primeira votação com 12 votos favoráveis e sete contrários, rendeu debates acalorados durante a sessão desta segunda-feira, 23.

EMENDA

Quatro vereadores: Celso Dal Molin, Tiago Almeida, Professor Santelo e Serginho Ribeiro, chegaram a Câmara divulgando o protocolo de uma emenda no projeto 063/2022, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal, de 12,47% relativo ao INPC, tirando a reposição dos subsídios dos vereadores por entenderem que no momento não cabe reajuste aos agentes políticos. 

DISCUSSÃO

Durante a discussão do projeto, palavras como demagogia, dentre outras, foram ditas por alguns vereadores para aqueles que defendem a reposição somente para servidores, tirando do projeto, a reposição para assessores de gabinetes, nomeados na administração e para os vereadores, mesmo que esta seja reposição da data base, de maio de 2021 a abril de 2022. 

ENTENDIMENTOS

No entendimento de alguns vereadores, a revisão salarial é constitucional para todos os agentes públicos e políticos. Todavia, para alguns deles, esta emenda que protocolada, foi justamente para "ficar de bonzinho" com a população, não pensando nos assessores que fazem o trabalho do dia a dia nos gabinetes, e tão pouco aos vereadores, que ficam disponíveis 24 horas em função do cargo.

Inclusive durante o debate, foi dito que vereador é uma profissão, já que paga todos os impostos devidos sobre o salário recebido. Não podendo ser comparado com aqueles vereadores que possuem outra profissão e a exerce durante o mandato. 

VEJA ABAIXO NOTA DA ASSESSORIA DA CÂMARA

"Os vereadores votaram nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Nº 62 de 2022, que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei Nº 63 de 2022, que concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Ambos os projetos foram aprovados.

No caso da Prefeitura, o percentual acumulado do índice INPC (IBGE) é referente ao período de maio/2020 a abril/2021, dividido em três parcelas, sendo 2,53% a partir 1º/05/2022, 2,53% a partir 1º/07/2022 e 2,35% a partir 1º/09/2022. O percentual impactará sobre os vencimentos não apenas dos servidores concursados, mas também dos ocupantes de cargos temporários ou contratados em regime emergencial.

A Câmara garantiu em seu projeto a revisão geral anual de 12,47% aos vencimentos dos agentes políticos e aos servidores públicos da Câmara Municipal de Cascavel, a fim de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, acumulado no intervalo de tempo compreendido entre maio de 2021 a abril de 2022, conforme INPC medido pelo IBGE.

Os percentuais previstos no projeto de revisão anual de cada um dos poderes são diferentes uma vez que a prefeitura está fazendo a revisão anual de vencimentos referente ao ano de 2021 (7,41%) e a Câmara, que possui orçamento próprio, ao ano de 2022 (12,47%). As revisões anuais têm como propósito recompor as perdas ocasionadas pela inflação e são um direito previsto no artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal. Como explica o presidente da Câmara, Alécio Espínola, "a correção monetária não pode ser considerada ganho, não gera lucro, muito menos vantagem. Apenas protege os vencimentos dos efeitos corrosivos gerados pela inflação e tem a finalidade de recompor o poder real de compra dos trabalhadores". Assessoria de Imprensa/CMC