Sem direito, 425 servidores de Cascavel receberam auxílio emergencial

28 de maio de 2020 | 18h25 | Atualizado há 113 dias

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Cascavel figura como a cidade com o segundo maior número de servidores municipais que receberam o auxílio emergencial do governo federal, mesmo não tendo direito ao benefício.

Por aqui, 425 servidores constam como beneficiários segundo um cruzamento de dados feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela CGU (Controladoria Geral da União). Em todo o Paraná, foram mais de 10 mil servidores identificados, o que representou um repasse irregular de R$ 7,3 milhões.

Cascavel ficou atrás apenas de Maringá, onde foram registrados 566 casos, e a frente de Curitiba, com 351 registros.

Por motivos de sigilo fiscal e recomendação da CGU, os nomes dos servidores não foram divulgados pelo TCE.

A CGU vai apurar inclusive se os CPFs dos servidores não foram utilizados por quadrilhas. Caso seja confirmada a má-fé, haverá punição.

Veja a lista das cidades com mais casos.
Maringá 566
Cascavel 425
Curitiba 351
Ponta Grossa 330
Foz do Iguaçu 281
Londrina 258
Colombo 186
Guaratuba 153
Araucária 123
São José dos Pinhais 99
Paranaguá 57
Piraquara 51

O valor total recebido por esse grupo é de R$ 7.319.400,00. O Decreto n° 10.316/20, que instituiu o benefício para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos, veda expressamente o pagamento das três parcelas de R$ 600 a ocupantes de cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados.

Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica - já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
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