Medicamentos veterinários contrabandeados são apreendidos

Fiscais do CRMV-PR (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná), Ministério da Agricultura e agentes da Polícia Federal apreenderam em três estabelecimentos localizados em Pato Branco e Francisco Beltrão medicamentos veterinários contrabandeados. Em dois estabelecimentos foram apreendidos pela Polícia Federal medicamentos argentinos, sem autorização para importação (Viviram-V, Atriben, Ioimbina) e em um estabelecimento medicamento estadunidense, sem autorização para importação (anabolizante VI Gain). De acordo com o Decreto Federal n° 5.053/2004, há necessidade de autorização do MAPA para a importação de produtos de uso veterinário. Para registro de produto importado, o MAPA realiza inspeção prévia no estabelecimento fabricante no país de origem. O produto importado, pra ser desembaraçado no local de desembarque, deverá estar com a rotulagem em português. A rotulagem dos medicamentos apreendidos estava totalmente em espanhol ou inglês. O uso de anabolizantes para engorda de bovinos já é proibido desde 2001, por meio da Instrução Normativa n° 10, de 27/04/2001, que foi revogada pela Instrução Normativa DSA n° 55, de 01/12/2011, do MAPA (proíbe a importação, produção, comercialização, uso de substâncias naturais ou artificias com atividade anabolizante hormonal para fins de crescimento e ganho de peso em bovinos de abate). Os anabolizantes aumentam a retenção e a fixação de nutrientes fornecidos pela alimentação (especialmente a retenção de nitrogênio proteico e não proteico com subsequente transformação em proteína). Outras irregularidades encontradas na distribuidora de medicamentos veterinários: geladeiras armazenando produtos de uso veterinário (vacinas) sem termômetro para registro de máxima e mínima (vacinas armazenadas fora da faixa de 2-8°C são consideradas impróprias para utilização); geladeiras com alimentos (pizza, iogurte e leite) armazenados juntamente com vacinas; e medicamentos controlados (tarja preta ou tarja vermelha, como morfina, diazepam, midazolam e fentanila) de uso humano sem autorização da Anvisa para comercialização no local.

Assessoria CRMV-PR