Justiça suspende licenciamento ambiental irregular de duas empresas

O Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou cautelarmente a suspensão imediata dos efeitos dos licenciamentos ambientais de duas empresas em Paranaguá. Pedido foi formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá em atuação conjunta com a Coordenadoria De acordo com o Ministério Público, os licenciamentos foram concedidos irregularmente por dois funcionários do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que também foram proibidos de atuarem em licenciamentos que envolvam empresas. Conforme alegou o Ministério Público, os funcionários do IAP "deixaram de seguir os atos normativos que disciplinam o correto licenciamento ambiental para, a partir de uma análise casuística e pessoal, beneficiar as empresas e seus respectivos sócios, com violação aos princípios da moralidade administrativa". Os licenciamentos foram feitos sem a apresentação dos documentos exigidos pela legislação, dando margem a prejuízos ambientais na área onde as empresas estão instaladas. A decisão judicial determinou ainda a paralisação de eventual atividade desenvolvida no local pelas empresas (que armazenam cargas), inclusive a entrada e saída de mercadorias sem prévia autorização da Justiça.

MPPR