Atraso na transferência de veículo não pontuará na Carteira de Habilitação

Os motoristas e proprietários de carros do Paraná que não comunicarem a transferência do veículo no prazo máximo de 30 dias não vão mais sofrer sanção de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, considerada uma infração grave, a falta implica multa de R$ 127,69. A Resolução 34/2015 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que entrou vigor neste mês de maio, estabelece que esta é uma infração administrativa e não deve pontuar, gerar suspensão ou cassação do direito de dirigir, nem impedir que permissionários conquistem a CNH definitiva. O pedido para alteração foi apresentado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) devido ao grande número de autos lavrados pelo descrito no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a autarquia, de janeiro a abril de 2015, foram 51.339 registros por este motivo e o desrespeito ao prazo foi a sexta infração mais cometida pelos paranaenses no período. "Os conselheiros do Cetran Paraná entenderam que, ainda que seja uma infração grave, não é causada pelo motorista na condução do veículo. Não coloca em risco a segurança, o conforto e a fluidez no trânsito", explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Para aprovar a mudança, os membros do Cetran consideraram um parecer técnico que investigou os reflexos da sanção ao prontuário de infrações do condutor e os benefícios do reconhecimento na esfera administrativa. Também foram ouvidos representantes de setores diretamente impactados pela medida, como os despachantes, responsáveis por cerca de 70% dos serviços de veículos no Estado. "Era injusto o proprietário ser punido por atrasos que ocorrem naturalmente durante as transferências, por baixas de pendências ou na troca de informações com outros estados, por exemplo", conta o presidente do sindicato da categoria, Everton Calamucci. A não transferência no prazo de 30 dias é considerada uma infração grave, com multa de R$ 127,69 e possível retenção do veículo para regularização.

AEN