PEC: Justiça sugere processo administrativo contra ex diretores

A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos aceitou integralmente o relatório da Comissão de Sindicância que apurou responsabilidades sobre a rebelião da PEC. O documento publicado em Diário Oficial aponta a existência de irregularidades administrativo-funcionais e sugere abertura de processo administrativo contra os ex diretores da PEC, Edson Luiz de Souza e André Luiz Romera, e os agentes penitenciários André Juliano Mendes, Gilberto Rodrigo de Moraes, Márcio Mostácio, Orly Gonzatto, Alysson De Paula Hofmann Oliveira, Alexandre Augusto Olmedo, Evando Paulo Formigueri, Anderson Roberto Brina Panato e Láercio Leite. Situação que surpreendeu o representante da categoria. Entre as acusações a mais grave é contra um agente que teria feito a entrega de serras e aparelhos celulares aos presos em troca de valores financeiros. Na madrugada que antecedeu o início da rebelião, outro agente é acusado de ter ficado até as 3h da manhã no quarto de horas, assistindo televisão. Também há relatos de constantes agressões físicas e psicológicas, como humilhações, xingamentos e desprezo, a utilização de cães rotweiller para ameaçar os presos, realização de rondas apenas nos corredores centrais, alojamento de presos vulneráveis em local adequado, agentes que trabalhavam apenas 3 ou 4 horas durante a noite e do fato de não terem tomado medidas de segurança quando informados sobre os preparativos dos presos para uma rebelião. Para o advogado dos agentes muitos dos apontamentos fazem parte da rotina de todas as unidades e com conhecimento do DEPEN e da Secretaria de Justiça. Para a Comissão de Direitos Humanos da OAB as denuncias precisam ser investigadas, mas não se pode ignorar de que o número reduzido de agentes sempre comprometeu a segurança na PEC. Por telefone, André Luiz Romera informou estar surpreso com o fato de ser um dos investigados, porque quando aconteceu a rebelião ele já estava fora do departamento penitenciário há quatro meses. Edson Pereira de Souza se mostrou indignado com as acusações, porque segundo ele, já havia feito declarações públicas e informado a secretaira das deficiências de segurança da penitenciária. A rebelião que aconteceu no fim de agosto foi um das mais violentas já registradas, cinco presos foram mortos, dois decapitados, várias pessoas ficaram feridas e oitocentos detentos tiveram que ser transferidos já que a unidade ficou completamente destruída. A partir de agora os investigados terão prazo para defesa e poderão apresentar até oito testemunhas cada, um processo que promete ser burocrático e muito lento.

Jornal da Catve