MP requer recolhimento e recall de espumante destinado a crianças

O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutelar, para impedir que a Viti Vinícola Cereser continue a comercializar, em todo o território paranaense, a bebida Spunch. Na ação, proposta pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e Ana Paula Pina Gaio, da 3.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ambas de Curitiba, o MP requer a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso a empresa continue comercializando do produto no Estado. O Spunch é um espumante destinado a crianças que, embora não contenha álcool, tem embalagem similar a de um champagne tradicional, inclusive fechado com rolha e metal. Por esse motivo, o MP-PR entende que o comércio do produto pode induzir a população infanto juvenil ao consumo de bebidas alcoólicas. Recall - As Promotorias também pedem, na ação, que a vinícola faça o recall dos produtos já distribuídos, promovendo a retirada dos espumantes que ainda se encontrarem disponíveis ao consumidor, sob pena de pagamento de R$ 1 mil, por garrafa encontrada. O recall, conforme estabelecido em Portaria 487/2012 do Ministério da Justiça, inclui a necessidade da Cereser elencar os fornecedores para quem comercializou o Spunch e a sua quantidade; identificar a distribuição geográfica do produto em relação aos mercados; realizar planos de mídia, a ser veiculado na imprensa, e de atendimento ao consumidor, e promover o aviso de risco voltado aos compradores. Na inicial ainda é requerido que a empresa seja condenada a pagar dano moral coletivo. O valor deverá ser arbitrado pelo Juízo. A ACP proposta pelas Promotorias é fruto de um inquérito civil instaurado para averiguar a venda do espumante infantil. Fotografias colhidas à época mostram que, além de terem similaridade com a embalagem do produto destinado a adultos, as garrafas do Spunch são decoradas com motivos infantis (Disney), de forma a servir como atrativo para as crianças. Na época em que o procedimento foi iniciado, o fornecedor da bebida argumentou ao MP que "os refrigerantes e sucos gaseificados, ainda que apresentados em embalagens comemorativas, não induzem aos hábitos etílicos e/ou a comportamentos socialmente inaceitáveis".

Assessoria