Nesta quinta-feira (23) foi protocolada a Indicação 179/2017 que solicita a criação do Departamento de Bem Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal.
A indicação é de autoria dos vereadores Fernando Hallberg (PPL), Policial Madril (PMDB), Damasceno Junior (PSDC), Serginho Ribeiro (PPL), Parra (PMDB), Pedro Sampaio (PSDB) e Olavo Santos (PHS).
A criação e a institucionalização de conselhos responsáveis pelo bem estar animal realizou-se em inúmeras cidades brasileiras, funcionando como órgãos fiscalizadores das políticas públicas, sugerindo programas de conscientização, proteção e posse responsável, alterações de leis, campanhas de adoção, registro de cães e gatos, vacinação e controle reprodutivo.
De acordo com a indicação, o Conselho de Bem Estar Animal deverá ser vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, que prestará apoio técnico, administrativo e financeiro.
Assessoria
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