Pagamento da dívida dos estados deve passar por privatizações

O governo federal encaminhou nesta terça-feira (21), o projeto de lei com medidas que os estados endividados terão que tomar caso queiram aderir ao modelo de recuperação fiscal. Pelo texto os estados vão ter que autorizar a privatização de bancos, empresas de energia e saneamento básico. Além disso pra aderir ao regime de recuperação fiscal os estados terão que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas pra no mínimo 14% do salário, reduzir incentivos ou benefícios tributários dados por leis estaduais, adotar o regime jurídico único da União para os servidores estaduais, instituir um regime de previdência complementar. Em contrapartida a união se compromete a ajudar os estados endividados. Entre as medidas estão permitir a suspensão do pagamento de dividas pelo período de três anos prorrogável por mais três, e suspender exigências da leis de responsabilidade fiscal pra que os estados possam tomar empréstimo. De olho neste projeto e depois de promessas de cargos a base aliada a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro levou cinco minutos para aprovar um projeto de lei que privatiza a Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. O plano do governador Luiz Fernando Pezão é entregar as ações da empresa em troca de um empréstimo de três bilhões e meio de reais pra pagar salários atrasados o que é vedado por lei, além disso, o governo acredita que a suspensão do pagamento da divida traria um alivio de 10 bilhões de reais equivalentes a metade do déficit previsto para o ano. A manobra causou protestos no centro da cidade e 20 pessoas foram detidas. Ainda sobre o governador Pezão o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu processo contra ele por improbidade administrativa, ele é acusado de ter gastado menos em saúde do que determina a lei. Governador disse que teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.