Justiça Federal em Brasília libera nomeação de Moreira Franco

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, liberou na noite desta sexta-feira a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão derruba liminar concedida ontem pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, impedindo a posse do peemedebista. Até o momento, o saldo de liminares na Justiça Federal em torno da indicação de Moreira Franco contabiliza três liminares que cassaram a nomeação e outras três que liberaram. A guerra de liminares só deve terminar após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação de Moreira Franco. A decisão de Mello deve ser tomada na segunda-feira. TRF2 mantém nomeação, mas retira foro privilegiado Em outra decisão, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado. A decisão do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira.