Zona Franca para o livre comércio em Foz do Iguaçu é aprovada

O projeto de Lei, que prevê a criação de uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação em Foz do Iguaçu, foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados. Além de Foz, os municípios de Guaíra e Barracão também tiveram o projeto aprovado. O projeto foi articulado pelo deputado Nelson Padovani, do PSDB/PR. Segundo o autor, o objetivo é aumentar a concorrência com as cidades de fronteira como: Puerto Iguazu e General Manuel Belgrano (Argentina) e Ciudad del Leste e Salto Del Guairá (Paraguai), que já comercializam por meio de free shops. A proposta determina que as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à zona franca para beneficiamento ou consumo serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na área. As mercadorias estrangeiras terão isenção dos impostos sobre importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). As nacionais não pagarão o IPI. Os benefícios valerão por 25 anos. O relator do projeto, deputado Rocha (PSDB-AC), elogiou a iniciativa que, em sua opinião, vai aumentar a oferta de empregos no curto prazo, transformando essas cidades em entrepostos comerciais equivalentes aos vizinhos estrangeiros que já aplicam regime fiscal diferenciado. Para sair, de fato, do papel, o projeto de lei precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

redaçãocatve.com