Foz do Iguaçu pode ter zona franca de livre comércio de importação e exportação

Aprovado pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados o projeto de Lei 5987/16, que prevê a criação de uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação em Foz do Iguaçu. Além de Foz, Guaíra e Barracão também tiveram o projeto aprovado. Segundo o autor do projeto, deputado Nelson Padovani do PSDB - PR a ideia é aumentar a concorrência com cidades de fronteira próximas que já comercializam por meio de free shops. A proposta determina que as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à zona franca para beneficiamento ou consumo serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na área. As mercadorias estrangeiras terão isenção dos impostos sobre importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). As nacionais não pagarão o IPI. Os benefícios devem valer por 25 anos. O relator do projeto, deputado Rocha (PSDB-AC), elogiou a iniciativa dizendo que vai aumentar a oferta de empregos no curto prazo, transformando essas cidades em entrepostos comerciais equivalentes aos vizinhos estrangeiros que já aplicam regime fiscal diferenciado. Para sair do papel, o projeto de lei precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.