Posse de vereadora presa com as portas fechadas não teve validade

O presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu anulou a posse da vereadora reeleita, Anice Gazzaoui, do PTN. Segundo a assessoria do legislativo, a posse não respeitou o regimento interno da Casa e que o jurídico não foi notificado sobre o ato. Ainda segundo a assessoria, os servidores que participaram da posse sofreram pressão por parte da defesa da parlamentar. Hoje pela manhã o presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu se reuniu com os demais vereadores e servidores. A imprensa não pôde acompanhar a reunião, mas entre os assuntos eles trataram também da posse da vereadora Anice Gazzaoui, do PTN. A parlamentar assinou o termo no início da tarde de ontem, mas foi anulado pelo presidente da Casa de Leis. Segundo a assessoria, o ato não respeitou o regimento interno do legislativo que determina que a posse de um vereador eleito deva ser formal com a presença do presidente ou algum membro da mesa diretora. Mas, não foi isso que aconteceu. Anice Gazzaoui chegou ao legislativo, escoltada pela Polícia Militar, e acompanhada de um advogado. Logo em seguida retornou a cela especial que fica no 14º Batalhão da PM. Um vídeo dela assinando a posse e fazendo o juramento foi divulgado nas redes sociais, sem a autorização da Câmara. A imprensa e a própria Câmara Municipal não foram notificados sobre a posse da vereadora. Claudio Rorato é advogado e atua na área de legislação. Ele já foi vereador por dois mandatos em Foz do Iguaçu e em um deles chegou a assumir a presidência da casa. Para ele, a posse da parlamentar passa por cima do que rege a lei. A assessoria do legislativo ressaltou que os servidores que participaram da posse sofreram pressão por parte do advogado da vereadora. Para o advogado Claudio Rorato, é justamente isso que aconteceu. Uma indução ao erro. Ainda segundo a assessoria da Câmara todos os vereadores reeleitos presos que forem tomar posse precisam fazer de maneira formal. Respeitando a legislação. E que a imprensa será convocada para cobrir a posse de cada um deles. O regimento interno da Casa prevê que os vereadores reeleitos presos têm ate 15 dias úteis para tomar posse. Caso não consigam, a câmara tem o direito de convocar os suplentes. Caso consigam assumir terão apenas que justificar a ausência. Já que os parlamentares só perdem o mandato caso sejam julgados e condenados. Caso os vereadores continuem presos ainda assim eles têm o direito de receber o salário. E se os suplentes forem convocados, também receberão o pagamento. A assessoria da Casa observou que caso os vereadores não sejam julgados, os suplentes não serão chamados, pois não há orçamento para fazer os dois pagamentos. Há a expectativa de que os cinco vereadores reeleitos que estão presos sejam convocados, oficialmente, para tomarem posse às 10h, desta sexta feira (13) no plenário da Municipal, mas a assessoria disse que a Casa ainda também não foi notificada sobre isso. Por telefone, o advogado da vereadora Anice Gazzaoui, PTN, informou que a parlamentar apenas cumpriu com o direito. A defesa esta em Curitiba tratando do caso e deve voltar na sexta feira a Foz do Iguaçu para continuar os trabalhos. A assessoria da câmara informou, ainda, que os servidores avisaram, a todo tempo, a defesa sobre a irregularidade, mas que não adiantou. Ainda segundo a assessoria, apenas a Policia Federal pode fazer este tipo de escolta e não a Policia Militar.

Redação catve/ Foz do Iguaçu