TRF nega pedidos da ONG e obra do Shopping Catuaí será retomada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região não considerou legítima as alegações e participação da Associação Global de Desenvolvimento Sustentado (AGDS) de São Bernardo do Campo/SP no processo de embargo e as obras do Shopping Catuaí em Cascavel devem ser retomadas em breve. A relatora Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e os desembargadores Fernando Quadros da Silva e Ricardo Teixeira do Valle Pereira votaram na tarde desta terça-feira (14) contra a apelante AGDS, que alegava que o terreno do empreendimento poderia vir a atingir a bacia hidrográfica do Paraná. A Desembargadora Marga afirmou que a perícia realizada na área de instalação do shopping foi muito bem feita. Comentou que no dia 27 de julho de 2015 o parecer dela tinha sido favorável à AGDS, mas mudou de opinião após verificar a atuação superficial da entidade no Paraná e na região de Cascavel. A relatora disse ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e os demais envolvidos deve ser acompanhado pela justiça para garantir o cumprimento dos termos. O desembargador Fernando Quadros da Silva e o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira seguiram o voto da relatora. A ONG além de querer fazer parte do processo, pedia que fosse irregular o TAC - feito em Cascavel, que garantia a liberação das obras assinado em junho de 2015 - apelação desconsiderada pelo tribunal. A associação não era parte no processo e atuava apenas como assistente, mas hoje o Tribunal entendeu que não havia admissibilidade para tal. Histórico A construção do Catuaí Shopping Center foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF ) em ação civil pública ajuizada em julho de 2012 na Justiça Federal de Cascavel (PR). O MPF questionou os riscos ambientais inerentes ao empreendimento. A continuação das obras foi liberada pela Justiça mediante assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre as partes, que são, além do MPF, o município de Cascavel, o Ibama, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a BR Malls, empresa responsável pelo shopping. A sentença foi homologada no final de junho deste ano. A AGDS teve o recurso negado em primeira instância por não ser parte no processo. A associação recorreu ao tribunal e obteve a suspensão em julho de 2015, e hoje a apelação foi negada e as obras podem ser retomadas. A ONG pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). JULGAMENTO Apesar de a sessão ter iniciado às 13h30, somente às 17h20 a relatora Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler colocou o tema Shopping Catuaí em pauta. A desembargadora leu as alegações da Associação Global de Desenvolvimento Sustentado (AGDS) de São Bernardo do Campo/SP que sustentava a ilegalidade no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e na construção em uma área de fragilidade. O pedido da entidade foi acatado por meio de liminar em julho do ano passado e agora a apelação da AGDS foi à votação no Tribunal Regional Federal (TRF). A sustentação oral foi feita por Marinho Mendes Domenici, advogado que representa a AGDS. Ele reafirmou os motivos do pedido de embargo e porque a entidade instalada em outro estado teria interesse em ingressar na ação de Cascavel, no Paraná. Às 17h45, foi a vez do advogado Rômulo Sampaio, que representa a Proeste e BR Malls, donas do Shopping Catuaí, fazer a sustentação e defender o empreendimento. O defensor das empresas comentou todos os julgamentos ocorridos em cinco anos que envolvem embargos para evitar a construção do shopping. Sampaio informou os desembargadores sobre os laudos e projetos ambientais previstos dentro do projeto e ainda comentou outros prédios construídos na mesma região do shopping. De acordo com o defensor, há laudos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da perícia que não foram juntados nos autos pela ONG, que atestam que não há prejuízo à bacia do Rio Cascavel na instalação do shopping. Somente às 18h, os desembargadores iniciaram os votos, que foram favoráveis à construção do Shopping Catuaí.

Redação Catve.com