Moradores do Loteamento Curitiba são notificados para deixarem casas

O Loteamento Curitiba é um dos mais antigos de Cascavel e fica bem no Centro da cidade. É nele que estão localizados lugares como o Restaurante Popular, a Delegacia da Polícia Civil e o Colégio Estadual Wilson Joffre. Só que a relevância da área não esconde um problema antigo: na Prefeitura, o loteamento é considerado clandestino. Na década de 60, durante a ditadura militar, os lotes que estavam na área recém-povoada foram confiscados pela União e o Estado. Com isso, até mesmo quem tinham escritura teve a posse contestada na Justiça. O morador Pedro Mikilita é um dos que brigam a décadas para conseguir desfazer o que ele considera um mal entendido. O impasse trás dor de cabeça até hoje. O prédio que ele estava construindo no lote teve a obra parada, já que ainda não foi totalmente liberada. Pior que esse caso, são os dos moradores que nem escritura tem, ou que tem documentos que não foram regularizados. Isso aconteceu muito na época: as pessoas compravam os terrenos, mas foi uma venda considerada irregular, sem a documentação correta. Na década de 90, quando o prefeito Edgar Bueno era deputado estadual, ele propôs um projeto de lei, aprovado, que permitira a legalização da área. Jornais da época mostravam a lei como a solução de todos os problemas. Porém no parágrafo segundo da mesma lei, a um impedimento. O texto proíbe a transferência de bens públicos do estado. A lei foi considerada inaplicável pelo estado. Depois disso o próprio município pediu e o Governo do Paraná aceitou conceder três das quadras com o impasse para a prefeitura, mas isso não recebeu em nada o problema das famílias. No início do ano, o Ministério Público pediu que o município fizesse um levantamento da documentação dos moradores das quadras que lhe pertencem. A notificação foi feita para 15 famílias. A dona de casa Gedalva Marques Rubik é uma das moradoras. Com a ausência da escritura, no dia 13 de abril, veio a surpresa: uma liminar da justiça, tendo como solicitante a prefeitura de Cascavel, para que eles deixem o imóvel, construído com tudo que eles tinham de recurso. O prazo para que eles desocupem a casa termina no mês que vem. Eles tentam reverter a situação em segunda instância a decisão. Outros moradores receberam notificações extrajudiciais para deixar as casas e o próximo passo deve ser o pedido de saída das casas. Quando questionado, o prefeito Edgar Bueno passou a culpa para o estado. Apesar da afirmação do prefeito, todas as notificações e decisões judiciais são em nome do município de Cascavel. Quem vive na dúvida sobre a própria casa, questiona as autoridades.

Jornal da Catve 2ª Edição