Paraná - 13/04/2016 10h12 - Atualizado em 13/04/2016 10h12

Irregularidades nas contas de prefeito de Antônio Olinto geram seis multas

O valor total da multa é de R$ 8.705,88

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TCE-PR

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio recomendando o julgamento pela irregularidade das contas de José Cleomar Machiavelli, prefeito de Antônio Olinto (Sul do Estado) no exercício de 2008. O ex-prefeito (gestão 2005-2008) recebeu seis multas. O valor total de R$ 8.705,88.

Entre as irregularidades confirmadas pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) estão inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias. E, ainda, omissão de conta corrente do sistema informatizado e divergências nos ajustes efetuados na conciliação bancária, em confronto com os extratos bancários subsequentes.

Na análise das contas também foram apontadas a falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informação incorreta dos valores devidos ao INSS - ocasionando contribuição abaixo do valor devido - e divergência entre as baixas da consignação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da Câmara, não contabilizadas na receita da Prefeitura.

O relator do processo, auditor Cláudio Canha, determinou à atual administração municipal de Antônio Olinto que, nas próximas prestações de contas anuais, seja comprovada a adoção de providências para regularizar a movimentação de recursos em instituição financeira privada. Também devem constar documentos que comprovem medidas para regularizar as diferenças de conciliação em contas do Bando do Brasil e do Banco Itaú. E, por fim, o município deve comprovar a regularização dos valores conciliados e não efetivados entre contas mantidas no Banco do Brasil.

No voto, o relator determinou ao controle interno municipal, "nos moldes e prazos do Regimento Interno, que instaure tomada de contas especial para que quantifique e apure a devida responsabilização por eventual dano ao erário decorrente das irregularidades apontadas, em especial quanto ao pagamento de juros e multas pela contribuição recolhida a menor ao INSS".

TCE-PR




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