Paraná - 13/04/2016 08h10 - Atualizado em 13/04/2016 09h13

Ministério Público pede afastamento de secretário em Capanema

Geancarlo Denardin é enteado da prefeita de Capanema

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A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste do Paraná, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Lindamir Denardin, que nomeou o enteado Geancarlo Denardin como secretário de Saúde. O Ministério Público requer liminarmente o imediato afastamento do secretário, que também é réu no processo.

Nos termos da petição inicial, a nomeação de parente para exercício de cargo em comissão configura "nepotismo",.

Além disso, segundo a Promotoria, o ato se revela ainda mais grave pelo fato de o nomeado não possuir qualificação para o exercício do cargo.

O MP-PR pede na ação o imediato afastamento do secretário de Saúde de Capanema, bem como a proibição de nomeação para qualquer outra função pública no Município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Requer ainda a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa civil no importe de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditício), bem como o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil.

MP-PR





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