Paraná - 11/04/2016 13h53 - Atualizado em 11/04/2016 13h54

Ex-gestores de Tapejara devem ressarcir dano por concurso anulado

A empresa vencedora da licitação recebeu R$ 18.9000 em razão da contratação

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou a irregularidade de licitação para concurso público no Município de Tapejara (Região Metropolitana de Umuarama), que seria realizado em 2011 e foi anulado. O certame era de responsabilidade do então prefeito, Osvaldo José de Souza (gestão 2009-2012).

Em processo de tomada de contas extraordinária, o TCE-PR comprovou que a anulação do concurso caracterizou dano ao erário. A empresa vencedora da licitação - Instituto de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. - recebeu R$ 18.900,00 em razão da contratação.

O TCE-PR apurou, também, que foram abertas duas sindicâncias pelo atual e pelo ex-prefeito, uma em 2014 e outra em 2012, respectivamente, para apurar a responsabilização pelo dano. Na primeira, foi determinada a devolução de R$ 5.000,00 pelo Instituto Saber. Na segunda sindicância, a administração municipal determinou a suspensão dos integrantes da comissão de licitação por 30 dias. No entanto, apenas a primeira determinação foi cumprida, com a alegação de que a suspensão dos servidores estaria prescrita, de acordo com a Lei Municipal nº 755/98.

Em função da decisão do Tribunal, o então prefeito, Osvaldo de Souza; Sebastião José Duarte, presidente da comissão permanente de licitação; Elisângela Cacilda Miranda Sanches, presidente da comissão organizadora do concurso; Nélson Gerotti, responsável pela elaboração do edital de licitação; Lúcia Egídia de Morais Almeida, Elisandra de Fátima Inácio Frediani e Jovelina Rodrigues de Araújo, servidoras nomeadas para a comissão de sindicância; e o Instituto Saber deverão restituir, solidariamente, R$ 13.900,00 ao cofre do Município de Tapejara.

Esse valor se refere à diferença entre os R$ 18.900,00 pagos e os R$ 5.000,00 devolvidos pela empresa contratada. Após o trânsito em julgado do processo, esse valor será corrigido, desde a época do pagamento à empresa até a efetiva devolução.

Além disso, todos os responsabilizados pela devolução deverão pagar, cada um, a multa de R$ 1.390,00, referentes a 10% sobre o valor a ser devolvido. Osvaldo de Souza ainda recebeu mais duas multas, uma de R$ 725,48 e outra de R$ 1.450,98. Também receberam a multa de R$ 1.450,98 Márcio Francischini, procurador jurídico do município, e Lúcia Egídia de Moraes Almeida, que foi membro da comissão de licitação e também da comissão de sindicância que apurou o dano ao erário.

Os motivos para a irregularidade do concurso foram a adoção de critérios que afrontaram a isonomia, direcionando o licitante vencedor; a falta de clara definição quanto aos objetos da licitação e do contrato, prejudicando a competitividade; e o comprometimento do sigilo do concurso público, pela participação de concorrente nas fases de licitação e execução do contrato, caracterizando ofensa aos princípios da isonomia e da moralidade.

TCE-PR




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