Deputado apresenta parecer favorável à PEC da demarcação de terras indígenas

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou hoje (2) ao plenário da Câmara parecer sobre a proposta de emenda Constitucional (PEC) 215, que, entre outros pontos, transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Antes da sessão, deputados contrários e favoráveis à proposta entraram em acordo para que não houvesse abertura de debate ou pedido de vista do relatório. A sessão foi encerrada assim que Osmar Serraglio, relator da matéria, finalizou a leitura do texto. De acordo com o deputado, o governo federal já deveria ter demarcado todas as áreas indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal. Segundo ele, a situação atual colabora para o acirramento de conflitos, o que poderá ser amenizado com a PEC 215. "Queremos mostrar que o governo deveria estar preocupado em cuidar do indígena. Eles deveriam dar prioridade a isso, já que a Constituição determinou prazo. A intenção era que fosse demarcada até 1994, de modo a evitar conflito", acrescentou o relator.

Agência Brasil