TRF de Porto Alegre suspende retomada das obras do Catuaí

No canteiro de obras, os trabalhos já foram paralisados na manhã de hoje (28). No despacho a desembargadora federal, Marga Inge Bath Tessler considerou que possíveis irregularidades no termo de ajustamento de conduta e o contraste com a legislação ambiental tornam evidente o risco de dano ambiental equiparável ocasionado pelo seguimento das obras do shopping. A decisão teve por base o recurso apresentado pela Associação Global de Desenvolvimento Sustentável, que alega irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e dano a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu. A apresentação do recurso é considerada uma irresponsabilidade para o procurador federal que acompanha o caso. "Do nosso ponto de vista, é uma irresponsabilidade levar esse tipo de argumentação para o Tribunal Regional Federal e do meu ponto de vista como parte no processo, digo que é uma irresponsabilidade, ainda maior, por parte do Tribunal Regional Federal chancelar esse tipo de aventura jurídica dessa instituição porque isso é efetivamente uma aventura jurídica", esclarece promotor. A Associação, em questão, só foi admitida no processo depois de finalizada a elaboração do TAC, por isso, a instituição com sede em São Bernardo do Campo SP não participou das reuniões comandadas pelo Ministério Público para elaboração do termo. Para o procurador, a solução amigável garantiu benefícios ambientais adicionais ao município, que não seriam possíveis em outras situações. "Essa obra já deveria ter tomado seu curso normal, mas houve o esgotamento de todas as dúvidas existentes em relação a situação. Está comprovado que a obra está adequada que a legislação prevê para suas situações em específico", afirma o promotor. Na decisão, a desembargadora deixou claro que o efeito suspensivo da obra vai perdurar até que o caso seja apreciado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal. Não há data para que isso aconteça. O prazo médio tem sido de até seis meses. A expectativa de reverter a decisão é grande, mas ainda não será o fim da batalha judicial. "Não será um fim definitivo, porque o recurso de apelação desta associação foi admitido, então ele terá o seu curso. Então, todo o mérito da ação como um todo está devolvido, como a gente costuma dizer, ao Tribunal Regional Federal", esclarece o promotor.

Jornal da Catve 1ª Edição