Programa EPC aponta dúvidas em laudo pericial da construção de Shopping

A polêmica envolvendo a construção do Shopping Catuaí em Cascavel ganhou ainda mais força após a divulgação por nota da Procuradoria da República do Estado do Paraná informando que o Laudo Pericial produzido por Marcelo Leoni Schimid teria confirmado a inviabilidade ambiental das obras em Cascavel. VEJA O LAUDO Obras continuam suspensas, por prazo indeterminado, em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília A construção do Shopping Catuaí em Cascavel, na área situada próximo ao lago municipal, é ambientalmente inviável. É o que confirma o laudo pericial complementar emitido no dia 23 de fevereiro pelo perito nomeado pela Justiça Federal em Cascavel, onde tramita a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a construção do empreendimento. Na ação, ajuizada em julho de 2012, a principal fundamentação do MPF para pedir a suspensão das obras foi vulnerabilidade hidrogeológica da área, confirmada pelo laudo pericial mais recente. Nas conclusões do laudo emitido no último dia 23, o perito afirma que, conforme detalhadamente explicado no documento, o empreendimento não possui viabilidade ambiental pois não respeita a taxa de permeabilidade definida em Lei, reforçando o que já havia dito no primeiro laudo pericial, emitido em outubro de 2014. Neste primeiro laudo, o perito entendeu que a área na qual o shopping está sendo construído é Macrozona de Fragilidade Ambiental Urbana e Zona de Fundo de Vale e, por isso, não tolera um comércio de tal porte, pois a Lei estabelece que no local só pode haver pequenos comércios com no máximo 200 metros quadrados de área construída, enquanto a área prevista para o shopping é de mais de 81.612,68 metros quadrados. Além disso, o perito informou que a emissão das licenças não observou os requisitos da Lei, como a consulta prévia a ser realizada pela Comissão de Zoneamento do Município. Suspensão das obras - As obras continuam suspensas, por prazo indeterminado, em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, nos autos de Medida Cautelar nº 22736, em 28 de maio de 2014. Ontem, no programa EPC da CATVE o assunto ganhou destaque. Com o laudo completo, algumas dúvidas foram apontadas com relação ao que estava no documento e as considerações destacadas pela procuradoria de Cascavel. NOTA ASSESSORIA DO SHOPPING CATUAÍ O Catuaí Shopping Cascavel esclarece que o laudo pericial não inviabiliza a conclusão das obras, mas faz novas considerações a fim de garantir a permeabilidade do solo adequada no local da construção. Para atingir a taxa exigida por lei, a construção deverá adequar o material usado para pavimentação do terreno. O empreendimento reafirma que segue rigorosamente a legislação ambiental, possui todas as licenças necessárias e está tomando as medidas cabíveis. As obras permanecem paralisadas, seguindo determinação judicial.

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