Portos paranaenses iniciam reformulação do quadro funcional

Os primeiros 16 funcionários a aderir ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) realizado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) irão se desvincular da empresa nesta quarta-feira (10). O processo integra os trâmites de instalação da nova empresa pública, que passou a gerir os portos paranaenses. Entre outras ações, como a mudança da natureza jurídica da Appa, a nova empresa prevê a modernização do quadro funcional da Appa. A última lei que tratou da natureza jurídica dos Portos é de 1971. A desatualização trouxe diversos problemas, entre esses as inúmeras ações trabalhistas. É que os funcionários da Appa, todos celetistas, estavam em desacordo com a lei, que determinava que fossem estatutários. Fora isso, as mudanças legais que retiraram os portos da operação fizeram com que centenas de trabalhadores ficassem em desvio de função. O resultado disso: em 20 anos, foram 11 mil ações, que oneraram os caixas da Appa em R$ 1,3 bilhão. Ainda existem outros R$ 500 milhões em ações a serem pagos por novas demandas na justiça, para os próximos cinco anos. Para tentar reverter este processo, foi oferecido aos cerca de 600 funcionários da empresa um PDI. Até agora, 320 funcionários decidiram aderir ao plano e irão se desligar da empresa. O regulamento do PDI prevê que novos funcionários podem aderir ao plano até o final de dezembro. O PDI tem prazo de dois anos para ser executado e limite de R$ 80 milhões a serem pagos em indenizações.

AE Notícias