A ação civil pública por ato de improbidade administrativa denuncia o prefeito de Cascavel Edgar Bueno e o Secretário de Educação Valdecir Nath. A irregularidade teria acontecido em uma contratação de 2012. A prefeitura já havia licitado o transporte escolar dos alunos da área rural e da Apae em 2007.
As empresas JE Paula e Oliveira LTDA, Silva e Risso LTDA e E Silva e Oliveira LTDA foram as vencedoras. O último contrato terminaria em 02 de abril de 2012. Segundo o promotor Sérgio Machado, mesmo havendo data certa para o término dos contratos a administração pública através do requeridos deixou de tomar as providências necessárias para a realização de competente certame, em tempo hábil, preferindo a contratação direta sem licitação, e inclusive sem procedimento adequado de dispensa, alegando inexistente situação emergencial.
Conforme consta no dia 22 de março de 2012 foram assinados os contratos com a Transtusa e a RF Oliveira, a Transpaula com dispensa de licitação.
O Secretário de Educação conversou com a nossa equipe, e justificou o contrato emergencial.
Outro problema apontado é um possível favorecimento na licitação. O promotor cita o parentesco entre o sócio de uma das empresas, Jucimar Eliseu de Paula e o irmão da secretária de assistência social na época, Inês de Paula.
O outro denunciado no caso o prefeito de Cascavel Edgar Bueno também ainda não foi notificado sobre a abertura da ação, por enquanto ele prefere não se manifestar sobre o assunto.
O Ministério Público pede a justiça a condenação dos dois por improbidade administrativa. O valor da causa é de R$ 2.939.582,58.
Jornal Catve 2ª edição
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