Câmara aprova plano de pagamento de déficit do IPMC

O plano de pagamento do déficit atuarial do IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel), apresentado pelo Executivo, foi aprovado com 16 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira (15) da Câmara de Vereadores de Cascavel. Caso também seja aprovado em segunda discussão, na sessão de amanhã (16), o Município estará autorizado a fazer a amortização do déficit técnico atuarial, que é o repasse mensal de um aporte financeiro para equalizar os custos previdenciários dos servidores. Em julho deste ano, o secretário de Administração e presidente do IPMC, Alisson Ramos da Luz, explicou que o déficit atuarial do instituto é de R$ 787 milhões e o valor em caixa é de R$ 170 milhões. Por causa dessa diferença de R$ 617 milhões, o município precisa definir os valores para o aporte (contribuição) anual ao IPMC de maneira que seja possível quitar essa dívida até 2040. Com a aprovação do projeto, em 2014, o montante a ser amortizado é de R$ 5.342.016,83 em 12 parcelas mensais de R$ 445.168,06. Conforme a projeção, em 2040 essa dívida estará em R$ 12 milhões, o que representará 3% do orçamento. O projeto retorna à pauta na sessão desta terça-feira, para deliberação em segunda discussão. Parecer contrário Antes da aprovação do projeto, os vereadores apreciaram um parecer contrário à proposta da Comissão de Justiça, Redação e Veto. O argumento da comissão é de que o IPMC não apontou qual a fonte dos recursos para equalizar o déficit. ?O parecer unânime da Comissão foi porque não está indicada a fonte dos recursos para cobertura dos valores necessários para fazer a amortização?, explicou o presidente da Comissão de Justiça, vereador Pedro Martendal. O vereador Cláudio Gaiteiro (PSL), que é presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, argumentou que deu parecer favorável ao projeto porque o presidente do IPMC apresentou as devidas explicações. Os recursos para pagamento do déficit são oriundos dos recursos livres Gaiteiro, inclusive, se queixou da ausência dos vereadores quando Alisson Ramos da Luz veio até a Câmara para sanar as dúvidas sobre o déficit atuarial. ?Por surpresa nossa, nessa reunião só estava presente o vereador Paulo Porto. Era a grande oportunidade dos vereadores saberem do que se trata esse projeto?. O parecer foi derrubado pela maioria dos vereadores. Foto: Anderson Vieira/Assessoria/CMC

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