Liminar devolve mandato a vereador cassado em Juranda

Liminar concedida pela juíza de direito Samantha Barzotto, da vara cível da comarca de Ubiratã, suspende o decreto legislativo da Câmara Municipal de Juranda que cassou o mandato do vereador José Molina Netto e determina que ele seja reintegrado ao cargo no prazo de 48 horas após a citação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil ao dia. José Molina Netto teve seu mandato cassado no dia 7 de julho, após denúncia de quebra de decoro parlamentar formulada pelo vereador Claudemir Hernandes, que alegou que o vereador Molina o tinha ofendido, dizendo que ele "não era homem, que estava desviando dinheiro da Câmara e que iria arrumar para a cabeça" e por isso teria quebrado o decoro parlamentar. Com o voto de seis vereadores, José Molina Netto teve o mandato cassado. Em sua defesa, José Molina disse que o que houve foi apenas uma discussão verbal entre dois membros do Legislativo e que isso não feriu o decoro parlamentar, já que não houve ofensa, e que não foi aplicada nenhuma sanção a ele antes da cassação do mandato, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo. Em sua decisão, a juíza ponderou que o princípio da razoabilidade da sanção ao vereador Molina e também a suspeição de alguns membros a comissão processante devem ser analisados com mais profundidade. A juíza Samantha Barzotto também ressaltou que a inviolabilidade do vereador - agente político - é prevista pela Constituição Federal e aplicada para opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato e dentro do município onde atual. "Atente-se também que o impetrante foi eleito vereador pelo voto popular e está impedido de representar aqueles que o elegeram, bem como de participar da vida pública da cidade de Juranda" - salientou a juíza ao conceder a liminar que determina a recondução ao cargo do vereador José Molina Netto. A decisão foi tornada pública na tarde de terça-feira, 22, e a intimação do presidente da Câmara para que reintegra o mandato do vereador deverá acontecer nas próximas horas. O vereador José Molina Netto comemorou muito a decisão judicial e disse que a população de Juranda pode continuar contando com o seu trabalho de legislador e de efetivo fiscal das ações do poder Executivo. Molina também agradeceu aos advogados que prepararam o mandado de segurança que garantiram o seu retorno ao Legislativo de Juranda: Guilherme de Salles Gonçalves, Emerson Gabardo, Marcelo Augusto Ortolan, Thiago Priess Valiati e Iggor Gomes Rocha.

com informações Goionews