Projeto que discute politicas públicas para autistas é adiado novamente

Por falta de parecer técnico da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 221/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi retirado da votação durante a sessão desta segunda-feira (14). Gugu Bueno pediu vistas, pedido que foi acatado pela totalidade dos vereadores presentes. A proposta deve ser discutida e votada na semana que vem. A proposição já havia sido adiada há duas semanas, quando a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento se comprometeu a encaminhar requerimentos pedindo informações às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. O vereador Pedro Martendal (PSDB) propôs o projeto após uma ampla discussão com o grupo ligado ao tema e abrangendo todos os aspectos do atendimento e das políticas públicas, o projeto pode tornar-se referência na área. As principais diretrizes para a política municipal de proteção da pessoa com espectro autista são garantia da dignidade da pessoa humana, intersetorialidade nas ações e políticas, participação e controle social da comunidade na formulação de políticas públicas, atenção integral às necessidades de saúde, incluindo medicação, educação, profissionalização, qualidade de vida e estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. O projeto garante ainda o direito ao acesso facilitado aos atendimentos de saúde, inclusão nos programas de políticas sociais e previsão de recursos orçamentários, recursos humanos especializados em saúde mental e acompanhamento e suporte às famílias, além de diagnóstico que inclua avaliação neurológica, psicológica, fonoaudiológica, audiológica, oftalmológica, nutricional e genética em casos específicos. O vereador justifica, ?a proposição está em consonância com a Lei Federal n° 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e incluiu as pessoas com tal característica no rol de pessoas com deficiência, tendo, portanto, as mesmas garantias e direitos?. Durante a sessão desta segunda, diversas mães de filhos autistas e representantes do movimento estiveram na Câmara. Para a votação na semana que vem, o movimento promete estar em peso no plenário para pressionar a aprovação da proposta.

Assessoria Câmara