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Cascavel - 07/02/2013 10h15 - Atualizado em 08/02/2013 11h55

Denúncia afirma que Câmara teria alterado regimento para aprovar IPTU

O denunciante enviou uma carta ao Gaeco que deve investigar a Câmara



No e-mail o denunciante que se intitula cidadão indignado, acusa a Câmara de Vereadores de Cascavel de ter alterado o regimento interno com a intenção de acelerar a aprovação de projetos. A denúncia diz respeito ao artigo 120. O denunciante diz que foi até a Câmara pedir esclarecimentos sobre a aprovação do aumento do IPTU, como resposta recebeu um livrinho com as normas do regimento interno, comparando o livro com o regimento publicado no Diário Oficial, percebeu uma diferença, segundo ele, no livro existe um inciso a mais que na prática daria direito aos vereadores de aprovar um projeto as pressas.

Por telefone o promotor do Gaeco, Sergio Machado, informou que recebeu a denúncia no final da tarde de ontem (06). Ele reuniu mais documentos e disse que a tendência é que o caso seja encaminhado a Promotoria do Patrimônio Público.

Os responsáveis pela elaboração e revisão do regimento, são três servidores da Câmara, sendo um deles o diretor técnico Mário Galavotti, ele nega que houve fraude e diz que se equivocou ao enviar um arquivo errado para a gráfica.

"Na época a mesa diretora da Câmara, pediu para que eu e mais dois servidores da casa fizéssemos uma consolidação do regimento interno, e a redação do regimento havia muitos erros e fizemos a consolidação com todas as correções. Foram feitas uma parte do regimento interno com a revisão e a parte final para ser deliberada em plenário", diz Mário.

Segundo ele o erro foi percebido e comunicado a mesa diretora da época, mas nada foi feito.

O atual presidente da Câmara, Márcio Pacheco, informou em entrevista coletiva que até então desconhecia o erro no Regimento Interno, mas que a partir de agora todas as orientações da Promotoria Jurídica da Câmara serão seguidas para investigar o caso.

Na Câmara alguns computadores já foram apreendidos pela Procuradoria da Casa de Leis para análise.


Redação catve.tv

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