Um vereador protocolou na Câmara de Vereadores um projeto que derruba a Taxa de Proteção a Desastres.
O Projeto de Lei n°6750 do Vereador Olavo Santos (PHS) que conta também com assinatura do Policial Madril (PMB), diz que a taxa é inconstitucional: "inclusive com análise pelo STF e TJPR que resultou na proibição de cobrança pelos municípios".
O vereador afirmou que este pagamento deve ser feito pelo Estado: "Cobrar do Estado que atenda as necessidades de suas instituições sem que este peso seja depositado sobre os ombros da população".
O projeto foi protocolado na última segunda-feira (16), e deve entrar em pauta nas próximas sessões da Câmara.
Redação Catve
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