IPMC: Prefeitura propõe aumento de 0,5% de contribuição patronal

A Câmara debateu nesta terça-feira (20) o pedido de urgência ao Projeto de Lei 73/2017, que trata da amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel ? IPMC. A proposta da prefeitura é aumentar a contribuição patronal em 0,5%. Atualmente ela é de 11%. Em plenário, os vereadores negaram o pedido de urgência, que faria o projeto tramitar no prazo máximo de 30 dias. De acordo com os vereadores, a proposição exige mais tempo para análise, especialmente por parte da Comissão de Finanças da Casa. O montante a ser amortizado nos próximos doze meses será de R$ 8.289.616,42. Em 2018, a previsão é de que sejam utilizados R$ 17.242.402,16 para cobrir este déficit. Previdência Própria O Município de Cascavel possui Regime Próprio de Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel/IPMC, criado em 1970 e responsável gerir a previdência dos servidores do município. Nesse sistema de previdência, há o que se conhece por custo suplementar ou déficit técnico atuarial, representado pelo valor atual dos compromissos do IPMC com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores e prefeitura, hoje fixados em 11%. Porém, para manter o Plano de Custeio e de Benefícios dos IPMC para 2017, o Poder Executivo Municipal propõe um aumento da alíquota em 0,5%, passando de 11% para 11,5%. Para calcular o déficit atuarial são considerados vários elementos, entre eles o valor dos benefícios assegurados de prestação continuada (aposentadoria e pensão por morte), expectativa de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez e valor da folha de vencimentos dos segurados. Para a cobertura do déficit é estabelecido um plano de amortização com prazo máximo de 35 anos, revisto anualmente.

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