Cassação e inelegibilidade de ex-prefeito de Itaipulândia são mantidas pelo TRE

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) manteve na terça-feira (18) a cassação e a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Itaipulândia, Miguel Bayerle. O Tribunal seguiu o que já havia sido decidido em primeiro juízo, nas eleições de 2016. A punição de Bayerle foi enquadrada no crime de abuso de Poder Público, mais conhecido como uso da máquina pública em favor da sua própria candidatura. O que motivou o pedido dos advogados de Edinei Gasparini, atual prefeito, foi a nomeação de Sidney Picolli, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara da cidade, para o cargo secretário de Agricultura. Tal nomeação teria sido, no entendimento da Justiça, tão e unicamente para angariar apoio do partido para candidatura à reeleição do então prefeito. "O cidadão não tinha experiência na área e já tinha declarado apoio à oposição. No entanto, mudou de lado devido ao cargo que ganhou. Outras acusações foram feitas, como entrega de cestas básicas, mas o que motivou a decisão do TRE foi essa nomeação", explicou o advogado de Gasparini, Marcos Boschirolli, da BGO Advogados Associados. Com a cassação da candidatura e declaração de inelegibilidade por oito anos, Miguel Bayerle agora fica inelegível de fato, uma vez que a decisão foi tomada pela esfera colegiada. No entanto, ele ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

assessoria