Assinatura de anteprojeto para controle sanitário de animais é cancelada

A assinatura do anteprojeto de lei que regulamenta as políticas públicas e controle sanitário de cães e gatos no Município de Cascavel prevista para acontecer na tarde deste domingo (19) durante o Rocão foi cancelada. O anteprojeto de lei alteraria a Lei nº 6.329, de 17 de março de 2014, a qual regulamenta as políticas públicas e controle populacional, criação, comercialização, adoção e controle sanitário de cães e gatos no Município de Cascavel. Com a mudança no artigo 1º da lei, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Saúde ficariam incumbidas de atuar na elaboração de políticas públicas voltadas ao controle populacional de cães e gatos e na prevenção de zoonoses. A alteração também permitiria que as despesas orçamentárias com a execução da lei ocorram por conta das duas secretarias e não apenas da Saúde. Atualmente a Secretaria de Saúde é a única responsável pelo controle de zoonoses, porém a secretaria não tem a obrigação de realizar o controle da população animal, apenas quando interfere na saúde humana.

Redação Catve.com