O projeto de lei nº 44/2017, de autoria da Comissão Executiva da Casa, que prevê a extinção de 50 cargos em comissão de seu quadro próprio, foi aprovada em sessão ordinária e outras três extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com isso, a proposta agora irá para a sanção do governador Beto Richa.
Ao recompor a distribuição de cargos no Legislativo, o texto define para a estrutura administrativa 10 cargos de simbologia G3; 100 cargos de simbologia G4; 90 cargos de simbologia G5 e 30 cargos de simbologia G6, ou seja, 120 cargos a menos em relação à estrutura anterior, que contemplava 350 cargos no total. Já em relação às Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), haverá um aumento de 70 cargos, passando dos 100 atuais para 170, assim configurados: 50 cargos de simbologia G2; 50 cargos de simbologia G3 e 70 cargos de simbologia G5.
"Nós estamos extinguindo um número grande de cargos e, ao mesmo tempo, fortalecendo o trabalho das comissões temáticas da Casa. Portanto, o que a Comissão Executiva está fazendo é algo que traz benefícios ao Poder Legislativo", afirmou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), ao justificar a iniciativa.
Adequação
Na justificativa do projeto os autores ? deputado Ademar Traiano, presidente da Alep; deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário; e deputado Jonas Guimarães (PSB), 2º secretário ? dizem que, ?tendo em vista a necessidade de adequação de simbologia dos cargos de provimento em comissão da Administração do Poder Legislativo Estadual, entendeu-se oportuno e necessário o remanejamento de cargos para o setor técnico da Assembleia Legislativa, composto por 25 comissões permanentes, três blocos temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito que venham a ser instaladas?.
Os autores também argumentam que ?a adequação de simbologia e o remanejamento de cargos de provimento em comissão da Administração do Poder Legislativo estadual contribuem para o aperfeiçoamento da área técnica primordial da Assembleia, com o incremento das atividades das Comissões Permanentes?.
Finanças
Pouco antes do início da sessão plenária, os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação se reuniram para analisar quatro projetos de lei. Sob o comando do presidente da Comissão, deputado Gilson de Souza (PSC), foram aprovados os projetos de nº 3/2017, dos deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), que altera a Lei 17.046/2012, que trata das normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no Paraná; o projeto de lei nº 44/2017, da Comissão Executiva, que altera as leis nº 16.792/2011 e nº 16.809/2011, que extingue 50 cargos em comissão na estrutura do Poder Legislativo; e o projeto de lei nº 304/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que inclui usuários de aparelhos de sobrevida como beneficiários do Programa Luz Fraterna, alterando a Lei nº 17.639/2013.
Já o projeto de lei nº 512/2016, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 11.175/1995, que criou o programa permanente de fornecimento de insumo agrícola para a correção e melhoria das características do solo, recebeu pedido de vista do deputado Fernando Scanavaca e voltará a ser a apreciado nas próximas reuniões da comissão.
Assessoria/Alep
