Reformas trabalhistas preocupam entidades cascavelenses

O Congresso iniciou a discussão das reformas trabalhista e da Previdência, consideradas fundamentais para o governo. A reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas. O presidente interino MIchel Temer defendeu as propostas nesta segunda-feira (20) e afirmou que as medidas tem o objetivo de recolocar o País no caminho até 2018, quando termina seu mandato. "Nestes dois anos vamos deixar o país nos trilhos para os que virão depois." O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) considera o projeto de modernização da Legislação Trabalhista, enviado pelo executivo ao Congresso Nacional e que abrange poucos pontos, "muito acanhado"". Segundo Kaefer a modernização da legislação trabalhista é complexa, insegura para os empresários e ruim para o ambiente de negócios. Para o deputado é preciso avançar em temas imperativos de modernização da Legislação Trabalhista. "Não é preciso alterar os principais direitos adquiridos pelos trabalhadores como, salário mínimo, férias remunerada, descanso semanal remunerado e 13º salário, mas é preciso fazer um enxugamento da legislação. Tirar os penduricalhos e instruções inchaços dos últimos anos na legislação". Kaefer se refere a instruções normativas, jurisprudências e itens que permitem interpretações diversas do judiciário e que trazem insegurança jurídica para os empresários. Para ele, é preciso discutir e acrescentar ao projeto de Modernização da Legislação Trabalhista: - Trabalho Intermitente - Permitida na maioria dos países europeus e americanos, o trabalho intermitente é aquele em que se contrata o empregado por hora, em jornada móvel. Um ponto importante é que os direitos garantidos por lei -como pagamento de férias, 13º salário e FGTS - serão mantidos, proporcionalmente aos dias trabalhados. - Flexibilização de jornada - Além da prevalência de acordos sobre a legislação - regra que valerá para pontos como parcelamento das férias e planos de cargos e salários - da proposta consta jornada negociável de trabalho de até 220 horas por mês, o equivalente a 44 horas semanais para meses com cinco semanas. - Ampliar a terceirização para a atividade-fim - Discutir as multas sobre a demissão dos trabalhadores - Horas "in itinere" (horas extras; porém não são aquelas prestadas no local de trabalho. Este tipo de hora extra se caracteriza no trajeto do empregado quando se desloca de sua residência ao trabalho e vice e versa). Kaefer é membro da Comissão Especial que analisa o projeto do governo discutiu o assunto na manhã desta segunda-feira (20) com diretores da Amic, Acic e Sindilojas Cascavel quando expôs suas propostas para realmente modernizar a legislação trabalhista.