Tribunal de Justiça contraria TCE e decide manter tarifa de R$ 4,25 em Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contrariou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decidiu manter a tarifa de ônibus em R$ 4,25 em Curitiba. A decisão atende pedido da Prefeitura, que alegou ser abusiva a decisão do conselheiro Ivan Bonilha. O mandado de segurança foi impetrado na 5.ª Câmara Cível e a decisão desta quinta-feira (16) é do desembargador Leonel Cunha. A decisão do TJ-PR foi publicada poucas horas após os conselheiros do TCE homologarem a cautelar que suspendia o reajuste da tarifa. Com a decisão daquele momento, o valor cobrado dos usuários do transporte coletivo deveria retornar a R$ 3,70. A prefeitura alega que o reajuste é necessário para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público e permite a retomada de investimentos que tragam melhorias para os passageiros.