TCE notifica Câmara de Foz do Iguaçu sobre salários de vereadores presos

Entregue na manhã de sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, a determinação que proíbe o presidente e a Casa de Leis de fazer o pagamento de subsídio aos vereadores presos na Pecúlio, empossados na última quarta-feira (18). A determinação foi entregue pelo assessor jurídico do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Claudio Henrique de Castro, ao presidente interino da Câmara, Rogério Quadros. Caso o presidente descumpra a determinação, terá que devolver todos os salários aos cofres públicos e ainda pagar multa pelo valor pago a cada vereador. Se a Câmara de Vereadores descumprir, além de devolver todo o dinheiro pago, terá de pagar multa de R$ 2.849,10 pelo salário pago aos vereadores. O presidente da Casa afirmou que nada será pago aos legisladores. POLÊMICA Diante de muito tumulto e escoltamento policial, Anice Gazzaoui (PTN), Darci Siqueira "DRM" (PTN), Edílio DallAgnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM) e Rudinei de Moura (PEN) tomaram posse na Câmara de Vereadores na quarta (18) e depois retornaram para a prisão. TCE O Tribunal de Contas está notificando os 399 presidentes de Câmaras Municipais do Paraná sobre o que estabelece o Acórdão nº 2376/12, do Pleno da corte. A determinação prevê que vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber os subsídios mensais a que teria direito se estivesse exercendo o mandato sem impedimentos. Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o presidente de Câmara que desrespeitar a determinação terá de devolver os recursos e será responsabilizado pelo ato.

Redação Catve.com