Redução e controle social de tarifas de transporte estão em pauta no Congresso

Ano novo, tarifa nova. Nos primeiros dias de janeiro, moradores de várias cidades tiveram que desembolsar mais dinheiro para usar o transporte coletivo. Em Salvador, a tarifa de ônibus aumentou de R$ 3,30 para R$ 3,60. No Distrito Federal, o reajuste chega a 25% nas passagens de algumas linhas, o que motivou protestos em Brasília. Passageiros que circularam pela região metropolitana de São Paulo também reclamam dos aumentos. O Congresso analisa desde 2003 uma proposta que segue na contramão e que pode aliviar o bolso dos milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público para se locomover. Trata-se do PLC 310/2009, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). A ideia é exigir que as empresas prestadoras do serviço reduzam os preços das passagens em troca de desonerações tributárias. Com o Reitup, a União, que já promoveu por medidas provisórias e decretos algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus. Conforme a proposta, estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Governadores e prefeitos se comprometeriam a realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. Passe livre A gratuidade, em especial o passe livre estudantil, é uma das reivindicações mais difundidas quando se fala em transporte público. O Senado também se debruça sobre projetos que buscam assegurar esse direito. Hoje muitos estados e municípios adotam cobranças diferenciadas para estudantes, como descontos nas passagens ou cartões recarregáveis para vários usos. O projeto de Renan unificaria o sistema e implantaria a gratuidade em definitivo. Aprovado em dezembro pela Comissão de Educação (CE), o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde aguarda parecer da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Agência Senado