Brasil - 06/01/2017 17h34 - Atualizado em 06/01/2017 17h34

Redução e controle social de tarifas de transporte estão em pauta no Congresso

Gratuidade, em especial o passe livre estudantil, é uma das reivindicações mais difundidas

Compartilhe
Publicidade


Foto: Joni Correia

Ano novo, tarifa nova. Nos primeiros dias de janeiro, moradores de várias cidades tiveram que desembolsar mais dinheiro para usar o transporte coletivo. Em Salvador, a tarifa de ônibus aumentou de R$ 3,30 para R$ 3,60. No Distrito Federal, o reajuste chega a 25% nas passagens de algumas linhas, o que motivou protestos em Brasília. Passageiros que circularam pela região metropolitana de São Paulo também reclamam dos aumentos.

O Congresso analisa desde 2003 uma proposta que segue na contramão e que pode aliviar o bolso dos milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público para se locomover. Trata-se do PLC 310/2009, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). A ideia é exigir que as empresas prestadoras do serviço reduzam os preços das passagens em troca de desonerações tributárias.

Com o Reitup, a União, que já promoveu por medidas provisórias e decretos algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.

Conforme a proposta, estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Governadores e prefeitos se comprometeriam a realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas.

Passe livre

A gratuidade, em especial o passe livre estudantil, é uma das reivindicações mais difundidas quando se fala em transporte público. O Senado também se debruça sobre projetos que buscam assegurar esse direito.

Hoje muitos estados e municípios adotam cobranças diferenciadas para estudantes, como descontos nas passagens ou cartões recarregáveis para vários usos. O projeto de Renan unificaria o sistema e implantaria a gratuidade em definitivo.

Aprovado em dezembro pela Comissão de Educação (CE), o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde aguarda parecer da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Agência Senado



Últimas Notícias
Homem desaparecido em Cascavel é encontrado no HU
Homem acusado de homicídio é detido em Cascavel
Consamu convoca aprovados em Concurso Público




COPYRIGHT CATVE.TV | 2011 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS MOBILE READY