Brasil

Pensão vitalícia para vítimas de microcefalia aguarda análise na CAE

Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro

06/01/2017 15h06 | Atualizado em 06/01/2017 15h06

O Projeto de lei do Senado que concede pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 937, em 2017), a pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika, e cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos, aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro.

Atualmente, as pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika já recebem pensão especial, mas a lei que estabelece a medida estipula o seu pagamento por até três anos. A Lei 13.3011, sancionada em junho do ano passado pelo então presidente interino, Michel Temer, foi originária da Medida Provisória (MP) 712/2016, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 9/16), por ter sido modificada pelo Congresso. A lei também garantiu a licença-maternidade estendida, de seis meses, às mães de bebês com a síndrome congênita.

A Lei 13.3011 autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados, diante da preocupação com o combate ao mosquito Aedes aegypti e das doenças que pode transmitir, como dengue, chicungunha e zika.

Redação Portal Catve com Agência Senado