Polêmica: licitação do lixo é remarcada para terça-feira (4)

O município de Cascavel remarcou a licitação do Lixo que estava cancelada por liminar da Vara da Fazenda desde agosto deste ano. No dia 23 de setembro, o Tribunal de Justiça do Paraná avaliou o recurso da Prefeitura de Cascavel, suspendendo a liminar e autorizando a abertura do edital. A sessão para abertura das propostas será no dia 4 de outubro, às 9h. O desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, do TJ-PR, considerou que a suspensão pode ser mais prejudicial à população, "a efetivação das liminares neste momento poderia trazer mais malefício do que o proveito esperado". O ministério Público e duas empresas questionam o edital para contratação pelos quesitos "técnica e preço", considerando diversos dispositivos ilegais do edital. De acordo com os denunciantes, há subjetividade no julgamento de proposta técnica, e "exacerbado impacto do julgamento de técnica" sobre o julgamento de preço e que deixa restritiva à concorrência. A empresa que vencer a licitação fará a limpeza na cidade nos próximos cinco anos. A licitação é no valor de R$ 207 milhões para 60 meses, ou seja, R$ 3,4 milhões por mês. Atualmente o serviço é executado pela OT Ambiental cujo contrato venceu no dia 30 de junho. Para o serviço não fosse interrompido uma prorrogação emergencial do contrato atual por pelo menos três meses ocorreu em agosto e isso deve ocorrer novamente, até que a licitação seja finalizada. A Gestão Integrada dos Serviços Relativos à Limpeza Urbana, Coleta, Destinação Final e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos prevê uma série de serviços. Estão inclusos, no contrato, a coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliar e da varrição de vias públicas, a coleta seletiva de resíduos recicláveis, a implantação, operação, manutenção e encerramento do aterro sanitário, a varrição manual de logradouros públicos, a varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, o fornecimento de equipe padrão com roçada, corte de vegetação, gramíneas e conservação de ambientes abertos.

Redação catve.com