Francisco Beltrão - 12/04/2016 12h39 - Atualizado em 12/04/2016 12h41

Município terá que criar 203 vagas para atender crianças em Francisco Beltrão

Justiça determinou que 50% da lista de espera seja atendida

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O Município de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, terá que aumentar emergencialmente o número de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para atender, no mínimo, 50% das crianças que aguardam em lista de espera. A determinação, em caráter liminar, é da Vara da Infância e Juventude de Francisco Beltrão e decorre de ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

Assim, conforme decisão da Justiça, o Município tem o prazo de 30 dias (a contar de hoje) para providenciar ao menos 203 novas vagas nos CMEIs já existentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1,5 mil reais, em desfavor do prefeito.

Segundo descreve a ação, a Promotoria já havia instaurado procedimento administrativo em 2014, com o objetivo de encontrar uma solução rápida para reduzir o número de crianças na lista de espera. No entanto, o prefeito não tomou as providências necessárias para resolver o problema, o que levou o Ministério Público a propor a ação civil pública.

assessoria




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