Proposto por doze vereadores, o Projeto de Lei nº. 47/2015, discutido e votado na sessão desta segunda-feira (08) prevê a criação de uma campanha publicitária para prevenir doenças que acometem especialmente os idosos.
A campanha, denominada "Vacinação Gratuita para Idosos", deve estar presente nos postos de Saúde do município e esclarecer quais são as vacinas disponíveis pelo Sistema Único de Saúde. O Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, disponibiliza todos os anos mais de 300 milhões de doses de vacinas. Ao todo, são oferecidos, gratuitamente, 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas. Apesar desta oferta, não há a devida publicização das mesmas, acarretando maior número de mortes pela ausência de prevenção.
Se instituída, a campanha será veiculada todo mês de abril, através de divulgação via rádio, televisão e cartazes e cartilhas informativas. Serão responsáveis pela realização da campanha a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Comunicação Social do município, podendo para isto, realizar parcerias e convênios.
Proposto pelos vereadores Celso Dal Molin, Professor Paulino, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Vanderlei do Conselho, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Carlinhos Oliveira, Pedro Martendal, Nei Haveroth, João Paulo e Jorge Bocasanta, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. De acordo com o parecer, a proposição gera despesa para os cofres públicos e não existe previsão nas leis orçamentárias para sua execução. Apesar da argumentação da Comissão, o parecer foi derrubado na votação em plenário.
O vereador Celso Dal Molin (PR) usou a palavra para explicar a importância da conscientização da população acerca das vacinas. Dal Molin defende a importância de políticas públicas voltadas para os idosos, "sabemos que investir na prevenção, como é o caso da vacinação, custa muito menos para os gestores da saúde do que pagar a conta do tratamento médico, internações e remédios necessários posteriormente".
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o país tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em 2012. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o país seja o sexto em número de idosos em 2025, quando deve chegar a 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
Assessoria
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