Foram 30 dias de avaliações e planejamentos sob o comando no novo diretor de Esportes e Lazer Fernando Scalco.
Entre as ações, uma novidade importante.
A execução na íntegra da Lei 13 019 de 2014.
As novas regras regularizam e fiscalizam assinatura de contratos entre o setor público e associações.
Esse ano o valor destinado à secretaria de esporte sé de 720 mil reais.
O valor que cada modalidade recebia, era decidida por um gestor só.
Agora não, tudo deve ter embasamento legal.
Na prática, a expectativa é que irregularidades, desvios e fraudes, diminuam.
As associações vão precisar se candidatar para assumir determinada modalidade. Para isso, deverá possuir CNPJ próprio. Passará por vistoria, auditoria e a partir dai, se estiver regularizada, passa a ser responsável por receber o valor destinado e repassar aos atletas, com isso, durante todo o período de competições, ela que vai receber a verba e fazer os pagamentos.
As Associações precisam ter pelo menos uma no de CNPJ próprio.
O que houve em 2016, com relação a dispensas de técnicos, corte de verbas, deixando gente desempregada e atletas desamparados, de acordo com essa lei, não poderá acontecer.
Daqui mais ou menos 10 dias, uma reunião de controle interno deverá acontecer, com a presença de um comitê e de representantes do Tribunal de Contas.
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