Censura a debate de gênero colocou Cascavel na mira de Janot

A proibição ao debate de gênero nas escolas municipais de Cascavel, incluída no PME (Plano Municipal de Educação) aprovado em 2015, é uma afronta à Constituição Federal. Tanto que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, colocou Cascavel na lista de seis cidades brasileiras que aprovaram leis inconstitucionais por censurar o debate nas escolas. Em 6 de junho, Janot propôs ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de medida cautelar, para que os efeitos da Lei 6.496/2015 sejam suspensos. O caso será julgado pelo ministro Luiz Fux. As outras cidades que também respondem a ação são: Novo Gama (GO), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG). O trecho questionado é ao artigo 2º parágrafo único da lei, que diz: "Parágrafo único. Além das diretrizes previstas nos incisos de I a X deste artigo, fica vedada a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo "gênero" ou "orientação sexual". Ele aponta que a Lei 6.496/2015 é imprecisa e discriminatória. "A ampla proibição da Lei 6.496/2015, que abrange identidade, ideologia e orientação de gênero, além de imprecisa, é discriminatória, porquanto violadora da laicidade do estado e dos direitos fundamentais à igualdade, à liberdade de ensino e de aprendizado, à proteção contra censura e à liberdade de orientação sexual". Janot cita ainda que levar o debate de gênero às escolas não é uma afronta aos valores familiares. "Permitir que escolas abordem conteúdos ligados ao gênero não significa contraposição alguma com o papel da família e o de outras comunidades em que alunas e alunos estejam integrados, como associações, igrejas, espaços culturais etc. Os valores e concepções que crianças e adolescentes possam haurir nesses espaços de convivência complementarão o processo pedagógico do ambiente escolar e os auxiliarão a formar suas convicções". O procurador geral também menciona que a escola é sim palco de tais discussões para que ela exerça seu papel de acolhimento e respeito e não de sofrimento e violência contra a população LGBT. "A ausência de representação de gênero em materiais didáticos e nas atividades didáticas reforça esse cenário e inverte o papel da escola, que deixa de ser espaço de acolhimento e respeito para se transformar em mais um locus de sofrimento e violência para a população LGBT, provocando evasão escolar, marginalização e outras formas de violência", cita Janot. Além da suspensão dos efeitos da lei, Janot pede que sejam colhidas informações na Câmara de Vereadores, que o prefeito seja ouvido e também a AGU (Advocacia Geral da União).