18/09/2013 15h48

Mais de 85% das 151 emendas do PPA, poderão receber parecer contrário d

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Amanhã (19) em sessão extraordinária, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, vai se reunir para deliberar sobre as 151 emendas protocoladas pelos 21 vereadores que apresentaram propostas ao PPA (Plano Plurianual) referente ao exercício 2014/2017, do Município de Cascavel.

Dúvidas
Resta saber se as 151 emendas apresentadas, quantas receberão parecer favoráveis da Comissão de Finanças que tem os vereadores, Cláudio Gaiteiro (PSL) como presidente, Luiz Frare (PDT) como relator e Walmir Sevirgnini (PSD) como membro.

Requisitos
As emendas para serem aprovadas, terão de atender os requisitos básicos dos aspectos técnicos, orçamentais e funcionais que regem as matérias, tais como: Valores de ano à ano - de onde tira os recursos e valores e locais onde serão aplicados ano à ano dentro do PPA.

Apoio Técnico
Segundo informações extraoficiais, este ano o PPA bateu recorde de emendas apresentadas, porém, a quantidade não significa que serão todas aprovadas. É importante salientar que os vereadores precisam do "APOIO TÉCNICO" dos servidores que fazem parte do quadro de funcionários, orientar e até ajudar na elaboração das emendas, para que possam ser aprovadas dentro dos requisitos básicos e regimentais da Legislação vigente.

Corpo Técnico
A Câmara de Vereadores de Cascavel, possui um Diretor Legislativo, um Técnico Legislativo que é quem deve elaborar as emendas e uma "banca" de cinco advogados para orientar e dar pareceres nos atos dos vereadores dentro do Legislativo. Como projetos, resoluções e emendas.

Falta de informações
Com todo este aparato de Técnicos e advogados na Câmara de Vereadores, o que não poderá acontecer amanhã na sessão extraordinária, são as emendas receberem pareceres contrários da Comissão, por elaboração irregular na redação ou por falta de informações importantes. Aonde será aplicado com valores relacionados e de onde sairá os recursos.

151 emendas
Das 151 emendas protocoladas, a que este colunista teve acesso, mais de 85% estão irregulares. O que não podemos admitir amanhã depois da sessão, serão explicações de que o corpo técnico da Câmara não tinha conhecimento de como redigir uma emenda orçamentária. Porque mês a mês, estes mesmos técnicos, recebem "gordos" salários para prestar serviços aos vereadores e a população como um todo.

Só amanhã, só amanhã...
Como não podemos "elucubrar" e muito menos falar "inverdades", só amanhã teremos uma resposta se tudo na Câmara de Vereadores de Cascavel está sendo realizado como é o "discurso". Ou se estes assessores nomeados para as funções técnicas pelo presidente, não possui conhecimento capaz de elaborar uma emenda orçamentária de acordo com a Constituição.



18/09/2013 14h15

Juiz do TJ do Paraná mantém liminar que suspende lei que criou cargos c

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Há pouco, o Juiz do TJ (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) julgou procedente e manteve a liminar da Juíza de Cascavel que suspendeu a Lei que adequou os 265 cargos de nomeações, gratificações e aumento dos salários dos servidores do Município de Cascavel, aprovada pela Câmara de Vereadores.

Suspensão

Com este ato do Juiz do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Cascavel continua sem ter Lei para nomeações e gratificações dos servidores. Também está mantida a suspensão do aumento do salário dos Servidores de carreira.



17/09/2013 13h24

Aeroporto de Cascavel pode parar suas atividades por falta de "Bombeiro

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O anteprojeto de Lei n° 184/2013 do Poder Executivo Municipal de Cascavel que altera a redação do art. 18 e do Anexo V da Lei Municipal n° 3.800, de 31/03/2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal que estava na pauta para receber parecer da CJRV (Comissão de Justiça, Redação e Veto) da Câmara hoje pela manhã, foi pedido vistas para uma melhor análise da Procuradoria da Câmara.

ADIAMENTO
O projeto chegou a ser debatido entre os membros da CJRV, porém, o adiamento para a próxima sessão da CJRV, foi necessário por entender os membros que o projeto do Executivo está em contrariedade com a Resolução da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e com a Lei de nº 11.901/2009 que legisla sobre o cargo do Bombeiro Civil.

A LEI DO EXECUTIVO
O Anteprojeto de Lei n° 184/2013, encaminhado pelo Executivo Municipal de Cascavel, prevê uma gratificação de R$ 700 (setecentos Reais) aos servidores - Guardas Patrimoniais - que irão prestar serviços de Bombeiro aeródromo no aeroporto de Cascavel. Todavia, o projeto do Executivo dispõe sobre a carga horária de 24 horas a disposição, o que contraria o concurso do guarda patrimonial que é de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

CETTRANS
Ainda rege no dispositivo do anteprojeto que os Guardas Patrimoniais que fizeram o curso de Bombeiro aeródromo, serão transferidos e lotados no quadro de funcionários da CETTRANS (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - Cascavel/Paraná).

FECHAMENTO DO AEROPORTO
O SISMUVEL (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Cascavel) através de seu presidente, Ricieri D Estefani Junior, declarou que poderá haver uma paralisação de três dias dos 35 guardas patrimoniais que compõe o quadro de Bombeiros aeródromo de Cascavel. Caso o anteprojeto, não seja revisto pelo Executivo e enviado a Câmara um novo projeto com uma redação que não prejudique os servidores. Neste caso, o fechamento do aeroporto será inevitável.

NOVO CARGO
A CJRV da Câmara também detectou que o cargo de Bombeiro Aeródromo não está regulamentado por lei em Cascavel, necessitando assim, de um projeto do Executivo para criação do cargo e posteriormente abertura de concurso público para Bombeiro Civil de aeródromo. Atendendo assim as exigências da ANAC e da Legislação vigente de Bombeiro Civil Aeródromo.



16/09/2013 16h52

Motoristas dos Ônibus Coletivos pararam nos terminais 40 minutos em pro

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O projeto de Lei do vereador Rui Capelão (PPS) que proíbe a atribuição de funções de cobrança de passagens dos motoristas de Ônibus Coletivo (micrão), exercendo a dupla função, no município de Cascavel, foi retirado da pauta de votação hoje (16) a pedido do autor.

Explicações
Segundo o vereador Rui Capelão, a retirada do projeto servirá para que seja feita algumas adequações e posteriormente voltará ao plenário para que seja colocado em votação.

Assim que o projeto foi retirado da pauta, os Ônibus coletivos ficaram por 40 minutos parados nos terminais de transbordo da cidade. Além da aglomeração de pessoas, houve também congestionamentos de Ônibus nos terminais. Passado os 40 minutos, o Coletivo voltou a rodar normalmente pelas ruas de Cascavel.



16/09/2013 16h51

Construção de Postos de combustíveis em Cascavel, volta a gerar polêmic

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A Câmara de Vereadores de Cascavel, aprovou hoje (16) em primeira votação o projeto de Lei Nº 125/2013 de autoria do vereador Nei Haveroth (PSL) que altera a Lei Municipal nº 2.582/96 que dispõe sobre o código de obras do município de Cascavel.

O Projeto
O projeto proíbe a construção de postos de combustíveis próximos a escolas, Templos, Supermercados dentre outros locais de aglomerações de pessoas. De outro lado, o projeto também proíbe que seja construído próximo (200 metros) a postos de combustíveis, empresas, escolas, templos dentre outras que tenham aglomerações de pessoas.

Votos
O projeto recebeu dois votos contrários. Vereadores Paulo Bebber (PR) e Jorge Menegatti (PSC). 17 votos foram a favoráveis: Aldonir Cabral (PDT), Gugu Bueno (PR), Pedro Mardental (PSDB), Luiz Frare (PDT), Fernando Winter (PTN), Jaime Vasatta (PTN), Robertinho Magalhães (PMN), Nei Haveroth (PSL), Marcos Rios (PDT), Walmir Servegnini (PSD), Rui Capelão (PPS), Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta (PT), Vanderlei do Conselho (PSC), João Paulo (PSD) e Ganso sem limite (PSD).

Viaduto
O vereador Jorge Menegatti (PSC), defendeu seu voto contrário alegando que este projeto se aprovado, termina com as expectativas de o Trevo Cataratas receber verbas para construção do viaduto. Segundo Menegatti, existem dois postos de Combustíveis há menos de 200 metros de distância do trevo, o que inviabilizaria o projeto da construção do viaduto no Trevo Cataratas. Ou esta será mais uma Lei que será revogada no futuro.



13/09/2013 17h02

Presidente da Câmara de Cascavel comete GAFE no envio de oficio ao coor

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No começo desta legislatura, o presidente da Câmara de Cascavel, Márcio Pacheco (PPL), ao receber um ofício da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Cascavel, endereçado a Presidência, mas com o nome do destinatário do ex-presidente, Marcos Sotille Damaceno, satirizou o oficio em plenário. Colocou que o prefeito havia remetido o oficio imaginando que ainda era o sobrinho dele quem presidia a Câmara. Tudo por que Damaceno é de fato, sobrinho do prefeito e foi presidente da Câmara na Legislatura passada. Naquele momento satirizou um erro cometido pelo Executivo Municipal, por desatenção de quem redigiu o ofício.

A GAFE
Passado alguns meses daquela sátira, eis que na sexta-feira da semana passada (conforme foto), por falta de conhecimento ou por um erro grosseiro, da mesma forma que o Executivo cometeu na ocasião da sátira, o presidente enviou um ofício ao PROCON de Cascavel (conforme foto), endereçado ao coordenador a ex-coordenadora do órgão, Kátia Rejane Sturmer, que deixou de ser coordenadora do PROCON em 21/12/2012.

SATIRIZANDO
Como a Prefeitura foi satirizada naquela ocasião, por ter enviado um ofício com o nome do ex-presidente e não o do atual, a coluna alerta ao presidente que o jargão popular para se dar o troco, não perdoa! "Nada como um dia após o outro para o troco ser dado". A coluna informa ao presidente Pacheco que o nome do coordenador do PROCON no momento, é Welton de Farias Fogaça, secretário Jurídico da Prefeitura e coordenador do PROCON, com cargo acumulado. Com isso, perguntamos: E agora presidente? Como será a sátira?



13/09/2013 16h31

Cascavel garante duas torres para telefonia móvel para os bairros Flore

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Depois da passagem da CPI da Telefonia móvel do Paraná passar por Cascavel, algumas situações de melhoria começam acontecer. O presidente da Comissão do Consumidor da Assembléia Legislativa e presidente da CPI, deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC-Paraná) vem conseguindo através de seu empenho e luta, juntamente com os demais membros da Comissão, fazer com que as empresas de telefonia móvel prestem um serviço adequado ao consumidor.

CONFIRMAÇÃO
No início da tarde desta sexta-feira, o gabinete do vereador Rômulo Quintino (PSL-Cascavel) recebeu a comunicação oficial do gerente institucional da Região Sul do Brasil da TIM, Cléber Affanio, de que o pedido do vereador para instalação de duas torres de antenada concessionária será instalada até o final de outubro deste ano.

LOCAIS
Uma torre será instalada no Bairro Floresta, Região Norte de Cascavel. a segunda torra será instalada no Bairro Guarujá, Região Sul de Cascavel.



13/09/2013 15h59

Patrulha do Sossego é implantada em Cascavel e carros barulhentos estão

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O vereador Rômulo Quintino (PSL-Cascavel), juntamente com o deputado estadual, Adelino Ribeiro (PSL), requereu ao Comandante da Polícia Militar do Paraná, Roberson Bondaruk a instalação da Patrulha do Sossego em Cascavel.

EM FUNCIONAMENTO
O Requerimento entregue em mãos ao comandante durante reunião dos dois parlamentares ainda no mês de Maio de 2013 foi atendido, e a Patrulha do Sossego já está funcionando em Cascavel.


FIM DO SOM ALTO
Segundo informações do Vereador Rômulo Quintino, a Patrulha iniciou os trabalhos com toda força, através da Companhia de Trânsito comandada pelo Capitão Cícero e com o aval da Promotora da Comarca de Cascavel, Andréa Frias. Nestes primeiros dias de funcionamento, alguns veículos já foram apreendidos por perturbação ao sossego, ou seja, som alto.



12/09/2013 15h27

CPI da Saúde requereu imagens para análise se médico estava ou não na

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A investigação nos cartões pontos dos servidores da Saúde do Município de Cascavel, realizada ontem (11) no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, feita pelos vereadores Gugu Bueno (PR), João Paulo (PSD) e Jaime Vazatta (PTN), membros da CPI da Saúde, acabaram descobrindo que o horário de prestação de serviços dos médicos nas UPAs, não corresponde com o número de procedimentos feitos.

UPA II
Segundo informações preliminares, a visita surpresa na UPA II do Jardim Brasília na madrugada de terça-feira (10), quando dois médicos plantonistas deveriam estar atendendo a população e, apenas um estava exercendo as funções naquele momento, gerou dúvidas aos vereadores, uma vez que a informação é de que um deles estava no horário de descanso.

COMPARAÇÃO
Como os dois médicos plantonistas da UPA II estavam trabalhando o mesmo número de horas, os dados foram cruzados, e aquele que estava no horário de descanso, segundo as informações, realizou a metade das consultas, se comparada as do outro médico.

VÍDEO
Com a prerrogativa de que algo de irregular aconteceu, os vereadores membros da CPI, solicitaram junto a Prefeitura, as imagens (vídeo) do UPA II daquela noite. Somente assim é que irão ter uma definição se o medico que realizou a metade das consultas, comparada a do outro colega, estava ou não na UPA II naquela madrugada, ou apenas bateu o cartão ponto.



12/09/2013 15h04

Cascavel: Projeto de inclusão de devedores de impostos ao Município no

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O projeto do Vereador Luiz Frare (PDT-Cascavel) que determina a inclusão na lista do SERASA dos devedores de impostos ao Município de Cascavel, recebeu parecer contrário da CJRV (Comissão de Justiça, Redação e Veto da Câmara de Vereadores).

OAB presente
Na sessão da CJRV de quarta-feira quando na apreciação dos projetos pela Comissão de Justiça, o presidente da OAB-Subsecão/Cascavel, Juliano Murbach esteve presente para acompanhar o parecer do projeto que inclui o nome na lista do Serasa dos devedores de impostos ao Município. Para Murbach, o projeto é inconstitucional, já que a Legislação Tributária não prevê este tipo de processo aos devedores de impostos. Murbach enfatizou ainda que quando se lança em dívida ativa e o processo vai a execução, mesmo assim, o devedor ainda tem a prerrogativa de discutir na Justiça a dívida. No que, se inserir o nome no Serasa, poderá configurar em quebra de sigilo fiscal, sem autorização judicial.



Luiz Nardelli
Casado com Margaret S. Nardelli, pai de Tarlliza Romanna Nardelli e Leonardo Romanno Nardelli, nasci em Paraíso do Norte (PR) e há de 39 anos moro em Cascavel (PR).

Este sou eu: Luiz Nardelli, 52 anos, técnico em estatística atuando como profissional da imprensa desde 2004. Graduado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e pós-graduado em assessoria de imprensa. Iniciei a profissão como colunista político no jornal A Tribuna de Cascavel.

Desde então são 13 anos carimbando opiniões em impressos como: Extra Paraná, jornal Gazeta do Paraná, Jornal O Estado do Paraná-Curitiba, A Tribuna de Cascavel e no semanário Manchete Popular.

Atualmente com uma coluna no Portal, catve.com/luiz-nardelli . Em programas de TV, integrei o programa Sala de Debates com o legendário (in-memórian) Joel Damásio e o polêmico Laerson Matias no Canal 21/Catve. No Grupo Catve estou há mais de 11 anos como apresentador do programa Sala de Debates e posteriormente com o Bate Rebate e EPC.

Atualmente divido a bancada do programa EPC (Esporte, Política e Cidadania) na Catve/FM 91.7 e Catve/TV, transmitido das 18 às 19 horas diariamente. No EPC tenho a parceria de Jorge Guirado, diretor do Grupo de Comunicação Catve e Geraldo Magela.

Jornalista, repórter, apresentador, locutor, comunicador. Do que depender deste profissional, informações, opinião e notícias não faltarão aos leitores, ouvintes, telespectadores e nas Redes Sociais. Espero você aqui!

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