16/10/2013 15h28

Pagamento da Prefeitura ao IPMC com terrenos, pode virar "caso de políc

Compartilhe


A CJRV (Comissão de Justiça, Redação e Veto) da Câmara Municipal de Cascavel, se reuniu há pouco em sessão extraordinária para dar parecer ao anteprojeto do Executivo Municipal de nº 196/2013 que "autoriza o poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do Município de Cascavel, a amortização do déficit Técnico Atuarial (custo suplementar)ao IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel), do exercício de 2012 e 2013 junto ao Regime próprio de Previdência Social - RPPS de Cascavel".

EMENDA MODIFICATIVA
Se não bastasse todo o imbróglio que o anteprojeto já causou sobre o assunto, os vereadores da base, Luiz Frare (PDT) e Claudio Gaiteiro (PSL) colocaram uma emenda ao anteprojeto.

MODIFICA o art. 5º que passa a ter a seguinte Redação:
"Art. 5º - Os imóveis objetos desta Lei ficam desafetados da condição de uso especial, passando a classificarem-se com bens dominicais, retirando a denominação de UTILIDADE PÚBLICA daqueles que se encontram nesta qualidade".

PARECER DO ANTEPROJETO
O parecer da procuradoria da Câmara no anteprojeto 196/2013 foi contrário.

PARECER DA EMENDA
A emenda aguarda ainda o voto do vereador Vanderlei do Conselho (PSC) para ser aprovada ou não, já que os vereador Pedro Martendal (PSDB) votou favorável e o vereador João Paulo (PSD) votou contra a emenda, assim ocorreu um empate, aguardando agora o voto do vereador Vanderlei que não se fez presente a sessão.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O anteprojeto e a emenda modificativa, gera conflito especifico quando se tira áreas de utilidade pública para pagamento de déficit do poder executivo municipal. Fere a Lei constitucional que trata do "Estudo de Impacto de Vizinhança" nos art. 36 e 37 e seus parágrafos e no art. 38.

PLANO DIRETOR
O anteprojeto e a emenda ferem ainda os dispositivos da lei do Plano Diretor nos art. 39 - 40 - e seus incisos e parágrafos. O 4º inciso do art. 40 em seu parágrafo I diz: que é necessário a promoção de audiências públicas e debates com participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
Para terminar, o anteprojeto e a emenda, ferem ainda o Estatuto das Cidades, no seu Art. 43 com seus parágrafos.

ENTENDA O CASO
A prefeitura tira terrenos de utilidade pública dos loteamentos que fora feito quando nas aprovações do Plano Diretor e expansão urbana para edificações de postos de saúde, praças, igrejas, escolas, Cmeis e, paga conta ao IPMC com estes terrenos e áreas. Ou seja, a comunidade que espera a infraestrutura ficará sem. Lesando assim, a Lei do Plano Diretor e do Estatuto das Cidades.

NA JUSTIÇA
Depois da aberração do anteprojeto e da emenda e com o impasse até o momento na emenda já tem advogados preparados para quando o projeto ir a plenário para aprovação, entrar na Justiça para defender os direitos dos servidores e também da comunidade que será lesada com a retirada da área de Utilidade Pública do bairro, vila, loteamento ou jardim.

POLÍCIA
Os mais afoitos chegaram a comentar com este colunista, que este anteprojeto e a emenda colocada "é caso de polícia", tamanha a insensatez dos gestores e dos vereadores que deram pareceres favoráveis ao anteprojeto e a emenda.



15/10/2013 16h20

Vereadores debatem projetos na "setentésima" sessão Ordinária de Cascav

Compartilhe


O que não é muito comum nos dias de hoje, é ver e ouvir políticos com um vocabulário avantajado, porém, como hoje é o dia do professor, esperávamos que em Cascavel, a sessão ordinária que ora acontece, tivesse uma abertura de nível mais solene e com um "vernáculo" que pudesse invejar este colunista.

NADA DISSO
Na abertura da Sessão Ordinária, o secretário da Mesa Diretora, Vereador Rômulo Quintino (PSL) ao fazer a abertura da matéria do dia, assassinou o vocabulário. A ler 70ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura que seria - SEPTUAGÉSIMA Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Leu "SETENTÉSIMA" Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Foi um deslize, digamos assim!!!

"Setentá"
- 70 mais algumas vezes, poderemos ter a "Setentésima primeira", "Setentésima segunda" e assim por diante!!!



15/10/2013 16h10

Projeto 201/2013 é aprovado com QUATRO emendas

Compartilhe


O Projeto 201/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do servidor público municipal de Cascavel, lei municipal nº 3.800 de 31.03.2004. Recebeu sete emendas, porém, apenas quatro delas foram aprovadas. A emenda aditiva de Nº 4 é a que regulamenta todas as demais aprovadas, conforme discriminada abaixo:

EMENDA ADITIVA nº 4
Acrescenta os incisos V, VI, VII, VII e IX ao parágrafo 3o ao artigo 35-C, no Projeto de Lei n° 201 de 2013, com a seguinte redação:

Art. 35-C (...)

§3". As licenças abaixo relacionadas terão os dias considerados para fins de contagem de
tempo para concessão da promoção por tempo de serviço, nas seguintes condições:

I. Licença para tratamento de saúde, ate 60 dias, consecutivos ou não;
II. Licença por motivo de doença em pessoa da família, até 15 (quinze) dias, consecutivos ou não;
III. Licença paternidade;
IV. Licença gestante;
V. Licença adotante;
VI. Licença por motivo de cedência para exercer cargo em comissão;
VII. Licença para concorrer a cargo eletivo;
VIII. Licença para exercer cargo eletivo;
IX. Licença para exercer a função pública de conselheiro tutelar;
X. Licença para serviço militar;



15/10/2013 10h50

Vereadores de Cascavel articulam presidência para o próximo biênio

Compartilhe


No momento em que políticos articulam filiações e possibilidades de vir a disputar a eleição do próximo ano, seja para deputado estadual ou federal, os vereadores de Cascavel articulam junto estas possibilidades a composição da Mesa Diretora para o próximo biênio 2015/2016.

POSSIBILIDADES
Cinco vereadores de Cascavel demonstram interesses em disputar uma cadeira nos Legislativos estadual e federal. Para deputado estadual figura: Pedro Martendal (PSDB), Gugu Bueno (PR), Márcio Pacheco (PPL) e Paulo Porto (PCdoB). Para deputado federal, Jorge Menegatti (PSC) é dado como "quase" certo.

MESA DIRETORA
Dentro destas perspectivas e possibilidades, o presidente do Legislativo cascavelense, Marcio Pacheco (PPL), vendo que suas possibilidades são diminutas perante aos outros concorrentes, busca uma aproximação com Gugu Bueno (líder da base de governo na Câmara) para continuar presidente da Câmara. Em troca, presta seu apoio na candidatura de Gugu a deputado.

ANTECIPAÇÃO
Como não existe "anjinho" na política, tão pouco "traição" {kkkk}. O presidente Márcio Pacheco poderá antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio de 2015/2016 para o mês de julho de 2014. Ou seja, tentar garantir sua permanência na presidência da Câmara, para então apoiar na candidatura de Gugu Bueno.



14/10/2013 10h10

Aprovado o projeto de PCVC dos servidores de Carreira da Prefeitura de

Compartilhe


Está na pauta de votação para esta manhã na Câmara de Vereadores de Cascavel, projeto do Executivo Municipal de nº 201/2013 que dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (PCVC) do servidor Público Municipal de Cascavel, Lei Municipal nº 3.800 de 31.03.2004.

DO PROJETO
O projeto em discussão prevê gratificações aos servidores de carreiras e tem exerce função de designação no Executivo.

EMENDA
Emenda nº 1/2013 assinada pelos vereadores; Jaime Vasatta, Jorge Bocasanta, Vanderlei do Conselho, Gugu Bueno, Luiz Frare, suprimem nos incisos II e III do Parágrafo 2º do artigo 35-C, que passara a ter a seguinte redação: ART. 35-C (...) "Para fins de contagem de tempo para a concessão da promoção por tempo de serviço não será considerado o tempo proveniente dos seguintes afastamentos":

I - Licença por motivo de cedência para exercer cargo em comissão;
II - Licença para serviço militar;
III - Afastamento Automático por prisão;
IV - Licença para exercer a função pública de conselheiro tutelar;
V - Licença para tratar de interesses particulares, acima de (30) dias;

APROVAÇÃO
Mesmo sendo projeto que há tempos vem sendo debatidos entre oposição e situação na Câmara de Vereadores de Cascavel, o projeto foi aprovado em 1ª discussão hoje (14) por unanimidade de votos dos vereadores.



10/10/2013 15h44

Servidores da Prefeitura estão na Câmara para pedir agilidade na votaçã

Compartilhe


Depois da sessão extraordinária da Comissão de Justiça Redação e Veto da Câmara Municipal de Cascavel, em que foram dados pareceres favoráveis aos projetos do Executivo para adequação dos cargos comissionados, do Plano de Cargos, Carreira e salários com gratificações e do aumento da Data Base. Servidores da Prefeitura que exercem cargos de nomeação, como diretores e gerentes de departamentos e secretarias, se dirigiram a Sala da Presidência para pedir agilidade no processo de votação e para não fazer politicagem com os projetos.

ATITUDE
Na sessão de terça-feira quando o projeto foi lido na Câmara, o Presidente usou a palavra para declarar que os projetos irão para votação todos este mês, porém, o projeto de número 200 que trata dos 255 cargos de comissão (nomeação) será o último a ser votado, a estimativa é que seja no dia 28 deste mês, depois que a folha de pagamento já teria sido fechada.

DISCUSSÃO
A discussão dos servidores que foram a Câmara, é para que o presidente não faça politicagem de oposição ao prefeito, e assim, prejudicar os servidores. Segundo as informações, aqueles servidores que foram falar com o presidente, estão nomeados, mais com salário base. Para eles, mesmo sendo servidores de carreira, estão na cota dos 255 cargos de nomeação.



10/10/2013 14h43

Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Cascavel está reunida neste

Compartilhe


A CJRV (Comissão de Justiça Redação e Veto) está reunida neste momento para dar pareceres em quatro Anteprojetos do Executivo Municipal. Todos dispõem sobre: Adequação de cargos Comissionados, de servidores gratificados conforme designação de função e o projeto do aumento salarial da data Base dos demais servidores. Somado com o projeto da ACESC que dispõe sobre adequação e aumento salarial aos servidores da autarquia.

Projeto 193/2013
O projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da ACESC, recebeu parecer favorável da CJRV. Neste sentido o projeto deverá ser levado a plenário nas próxima semana para ser votado.

Projeto 200/2013
Mesmo tendo recebido parecer contrário da procuradoria Jurídica da Câmara, por faltar a declaração do impacto Financeiro, a Comissão de Justiça, deu parecer favorável ao projeto. Indo contra o parecer da procuradoria.

Projeto 201/2013
O projeto que se refere ao Plano de Cargos Carreira e Salário para os servidores concursados mais designados para exercer função de gratificação, mesmo recebendo parecer contrário da Procuradoria Jurídica. A Comissão deu parecer favorável.

Projeto 202/2013
O projeto que dispõe sobre o aumento salarial "data Base" dos servidores, recebeu parecer favorável da CJRV.

OFÍCIO
A prefeitura encaminhou ofício aos membros da CJRV que foi lido na sessão extraordinária, explicando os motivos pela qual, não disponibilizou o relatório do impacto, mas explicou que os projetos em apreciação - 193 - 200 - 201 - 202/2013, com base no artigo 16, inciso I da Lei complementar 101/2000 do Município, não acarretam acréscimo de despesa. Sendo que todos os custos, inclusive dos adicionais e gratificações mencionados nos referidos projetos, constavam nas Leis Orçamentárias aprovadas em 2012.



09/10/2013 17h26

PPS de Cascavel vai formar executiva amanhã com a presença do deputado

Compartilhe


Amanhã o presidente estadual do PPS e deputado federal, Rubens Bueno estará em Cascavel para formar a nova Executiva do partido no município. Com a filiação do empresário Marcos Solano no partido, a expectativa é de que ele assumiria o PPS em Cascavel, tirando assim, Chico Menin do "trono". Mas parece que não é bem assim.

NOVO PRESIDENTE

Segundo informações de dentro do PPS local e também do Estado, o novo presidente da Executiva do PPS em Cascavel, será Roberto Aoki. Engenheiro Civil e ex-secretário Municipal em duas gestões diferentes. Na de Tolentino e na primeira de Edgar Bueno.

ENSACANDO A VIOLA

Como eu diria se fosse um poeta cantador: Chegou a hora de ensacar a viola e voltar pra casa, Chico Menin! Santa Teresa te espera! É Melhor ser cabeça de lambari do que rabo de tubarão!



09/10/2013 17h24

CPI da Saúde de Cascavel ouve diretor da 10ª Regional de Saúde

Compartilhe


Hoje pela manhã, os membros da CPI da Saúde da Câmara de Vereadores de Cascavel, vereadores Gugu Bueno (PR), Jaime Vasatta (PTN) e João Paulo (PSD), ouviram o diretor da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak, que representa 25 municípios da Região Oeste.

QUESTIONAMENTOS

Os vereadores questionaram de todas as formas o Diretor, desde ações da 10ª Regional, até a falta de leitos. Porém, Miroslau respondeu todos os questionamentos. Fez comparações de Cascavel com outros municípios do Estado, como Curitiba e Foz do Iguaçu, mas não conseguiu responder os motivos que pacientes ficam internados nas UPAs por mais de 72 horas, quando que um TAC assinado junto a promotoria da Saúde da Comarca, prevê no máximo 5 dias.

NÃO FALTA

Segundo o Diretor da 10ª Regional, Cascavel não possui falta de leitos no SUS. Para ele, as vagas que estão disponibilizadas para o Sistema, estão suportando a demanda. Mas "engasgou" quando o assunto virou. Os vereadores perguntaram o porquê então, se não faltam vagas para internamentos, porque pacientes morrem nas UPAs? Hoje pela manha antes da oitiva os vereadores foram as UPAs e com documentos em mãos, mostraram que possui 13 pacientes internados nas UPAs, aguardando serem transferidos. Um deles inclusive respirando com ajuda de aparelhos.



08/10/2013 15h48

Cascavel: manobra do presidente da Câmara deixa "boquiabertos" membros

Compartilhe


Na sessão da Câmara de Vereadores que ocorre neste momento em Cascavel, três projetos de suma importância entraram na pauta de votação. O projeto de número 200 que trata da adequação de cargos de nomeações da prefeitura. O projeto 201 que trata do plano de cargos, carreiras e salários, gratificações aos servidores de carreira que exerce função designada. E o projeto 202 que trata do aumento salarial da data base.

MANOBRA
O presidente da Câmara Marcio Pacheco, ao ter aprovado o pedido do Executivo Municipal de votação de urgência nestes três projetos propôs de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno, que estes projetos fossem votado em dias e sessões separadas, o que deixou a base do governo perdida dentro do plenário da Câmara.

MANOBRA 2
O presidente ao propor que estes projetos fossem votados em separado em seis sessões ordinárias ou extraordinárias declarou entender que o projeto do plano de cargos, carreiras e salários, que da gratificação aos servidores designados para diversas funções que seja o primeiro a receber parecer das comissões e colocado em votação em plenário por primeiro. O segundo seria o aumento dos servidores da data base, do projeto 202, e o terceiro em duas sessões ordinárias que trata de adequação dos cargos de nomeações ficaria por último a ser votado.

DISCURSOS
Com a manobra da presidência da Câmara em colocar os vereadores da base em situações difíceis porque ao mesmo tempo que tem que votar o projeto 200 e o 201, teria dificuldade junto a população para aprovar os 265 cargos do projeto de número 200 uma vez que passariam a demonstrar que são "pau mandado do Executivo". O vereador líder da base usou a palavra, mas não conseguiu "retirar" do presidente tais intenções.

COMISSÕES
Os projetos deverão ser encaminhados a Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação para análise e pareceres, também em regime de urgência. Resta agora saber como a base vai se comportar mediante esta manobra política administrativa executada pelo presidente da Câmara.



Luiz Nardelli
Casado com Margaret S. Nardelli, pai de Tarlliza Romanna Nardelli e Leonardo Romanno Nardelli, nasci em Paraíso do Norte (PR) e há de 39 anos moro em Cascavel (PR).

Este sou eu: Luiz Nardelli, 52 anos, técnico em estatística atuando como profissional da imprensa desde 2004. Graduado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e pós-graduado em assessoria de imprensa. Iniciei a profissão como colunista político no jornal A Tribuna de Cascavel.

Desde então são 13 anos carimbando opiniões em impressos como: Extra Paraná, jornal Gazeta do Paraná, Jornal O Estado do Paraná-Curitiba, A Tribuna de Cascavel e no semanário Manchete Popular.

Atualmente com uma coluna no Portal, catve.com/luiz-nardelli . Em programas de TV, integrei o programa Sala de Debates com o legendário (in-memórian) Joel Damásio e o polêmico Laerson Matias no Canal 21/Catve. No Grupo Catve estou há mais de 11 anos como apresentador do programa Sala de Debates e posteriormente com o Bate Rebate e EPC.

Atualmente divido a bancada do programa EPC (Esporte, Política e Cidadania) na Catve/FM 91.7 e Catve/TV, transmitido das 18 às 19 horas diariamente. No EPC tenho a parceria de Jorge Guirado, diretor do Grupo de Comunicação Catve e Geraldo Magela.

Jornalista, repórter, apresentador, locutor, comunicador. Do que depender deste profissional, informações, opinião e notícias não faltarão aos leitores, ouvintes, telespectadores e nas Redes Sociais. Espero você aqui!

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112




COPYRIGHT CATVE.TV | 2011 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS MOBILE READY

Maio Amarelo